Os vereadores de Caçador aprovaram, nesta semana, o Projeto
de Lei que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, equipamentos de
mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores no município. A proposta
também disciplina a exploração do serviço de compartilhamento desses veículos
em espaços públicos.
O objetivo da nova legislação é estabelecer regras para
garantir mais segurança no trânsito, tanto para os usuários desses meios de
transporte quanto para pedestres e demais condutores, definindo critérios de
circulação, estacionamento, fiscalização e uso dos espaços públicos.
Para o presidente da Câmara Municipal, Jonatas Maia, a
regulamentação atende a uma demanda crescente da sociedade e representa um
importante passo para reforçar a segurança no trânsito do município.
“O projeto organiza a utilização desses equipamentos, que
estão cada vez mais presentes no dia a dia da população, passando a contar com
regras claras e fiscalização. Isso garante mais proteção tanto para quem
utiliza bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores quanto para quem
circula pelas ruas de Caçador. A tecnologia representa avanço e modernidade,
mas a segurança sempre será prioridade”, destacou.
Durante a tramitação da matéria em plenário, os vereadores
também aprovaram duas emendas que reforçam os critérios de segurança previstos
no projeto.
A primeira delas, de autoria do vereador Rubiano Schmitz,
determina que a circulação de veículos de micromobilidade e equipamentos
autopropelidos nos Parques Central e Linear, bem como nas praças públicas do
município, ocorra exclusivamente nas ciclovias.
Já a emenda apresentada pelo vereador André Alves estabelece
que bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos deverão
respeitar o limite máximo de velocidade de 10 km/h próximo de escolas, creches,
hospitais, unidades de saúde, casas de repouso, igrejas, praças com
predominância de circulação infantil e demais locais de grande fluxo de
pedestres.
Entre outros pontos, o projeto prevê regras específicas para
a circulação dos ciclomotores, estabelece requisitos mínimos de segurança para
bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, além de definir normas para
utilização desses veículos em parques, praças e demais espaços públicos do
município.
Com a aprovação da matéria pelo Legislativo, o projeto segue
agora para sanção do Poder Executivo.
