O prefeito de Videira, Dorival Borga e a vice, Claudete Vavassori, encaminharam Nota de Esclarecimento na tarde desta sexta-feira, 11, sobre o fato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter negado provimento a recurso impetrado pela dupla contra condenação na justiça eleitoral catarinense.
Confiram o texto da nota:
BORGA E CLAUDETE ESCLARECEM
Em relação a notícias que circulam nas redes sociais e em respeito aos videirenses, informamos que nossa única intenção ao trabalhar no Programa de Regularização Fundiária é dar às famílias que esperam por décadas, o direito real de propriedade de seus imóveis, dentro das exigências legais.
Desde 2018 estamos trabalhando nisso e em maio de 2019, assumimos um compromisso com o Ministério Público de que o Município de Videira levaria adiante as regularizações e assim o fizemos. Até o momento, nossa Administração entregou 129 escrituras para famílias dos bairros Água Verde, Cidade Alta (Loteamento Primavera), Santa Gema e Oficina (Loteamento Pedreirinha). E mais 120 processos de regularização de lotes do bairro Amarante estão em tramitação neste momento. Um trabalho dedicado feito pela equipe de servidores do Município, sem custo para o cidadão.
Em outubro de 2020, as escrituras de 18 famílias do bairro Água Verde, ficaram prontas e foram entregues a quem de direito as aguardava ansiosamente, por 25 anos. Não poderíamos esperar nem mais um dia, para fazer aquela entrega que, além de dar propriedade do imóvel, criou condições às famílias de terem um endereço e usufruir de serviços essenciais como acesso à água e luz.
Respeitamos a decisão do TSE, de 08 de março de 2022, que considerou o fato como violação da lei eleitoral, porém, não o fizemos com intuito eleitoreiro, mas com a finalidade de dar transparência dos atos públicos da nossa Administração.
Ainda, faremos o devido recurso que cabe na tramitação do processo, mas seguimos entendendo que as famílias mereciam esta entrega no tempo em que ela ficou pronta, independentemente de campanha eleitoral.
Por fim, continuamos através do nosso trabalho levando dignidade às famílias videirenses, sob as práticas de boa governança, transparência, honestidade e respeito com o recurso público.
Dorival Carlos Borga e Claudete Nardi Vavassori
Videira, 10 de março de 2022.
Você pode ler a matéria clicando AQUI
