Depois de cerca de 6 meses de trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Contribuição Espontânea dos Servidores Comissionados (CESC) concluiu o relatório e fará a entrega para a presidência da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 5. A leitura deverá ser feita em plenário na terça-feira, 6.
A CPI foi criada em 2007, para investigar a ocorrência de destinação e apropriação fraudulenta dos valores descontados das folhas de pagamentos dos servidores da Prefeitura de Caçador, comissionados, com função de confiança ou gratificada e contratados temporariamente, que eram destinados para a CESC e para a Associação de Funcionários da Prefeitura (ASPPC).
Cerca de 15 pessoas prestaram depoimento para os vereadores, entre presidentes de partidos ligados à administração municipal e servidores da Prefeitura. A CPI era composta por Gilberto Amaro Comazzetto (presidente), Marcos Creminácio (relator) e Gilberto Gonçalves (membro).
O que foi comprovado
Dentre os fatos comprovados, está o de que existiam mesmo os descontos nas folhas dos servidores, seja em cargos de confiança ou contratados temporariamente, destinados aos partidos políticos. Após isso, eram feitos cheques da Prefeitura, nominais ao CESC. Depois de fevereiro de 2006, essa prática desapareceu e as contribuições passam a ser destinadas para a ASPPC.
Outro fato apontado é de que a contribuição é ilegal, já que usava a estrutura da Prefeitura para o recolhimento dos valores, destinados inclusive ao partido do prefeito Saulo Sperotto.
O próximo passo agora é o encaminhamento do documento para o Ministério Público, que vai analisar e julgar os fatos levantados pela CPI.
