A Prefeitura de Caçador dá continuidade ao processo de
Revisão do Plano Diretor e convoca toda a população para participar das
audiências públicas da Lei do Plano Diretor do município.
As audiências representam uma etapa importante da construção
coletiva do futuro da cidade, fortalecendo a participação popular nas decisões
sobre desenvolvimento urbano, mobilidade, habitação, crescimento sustentável e
organização do território.
O processo está sendo realizado pela Prefeitura de Caçador,
por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Caçador (IPPUC) e do
Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA).
Durante as audiências, a minuta de lei do Plano Diretor será
lida e votada, conforme previsto no regimento do processo de revisão.
Audiência Pública Expositiva
A primeira etapa será a Audiência Pública Expositiva,
momento destinado à leitura da minuta da Lei do Plano Diretor e à abertura do
espaço para manifestações e contribuições presenciais da população.
Data: 10 de junho de 2026
Horário: 19h (dezenove horas)
Local: Câmara Municipal de Caçador — Rua Fernando Machado,
nº 139.
Audiência Pública Deliberativa
A segunda etapa será a Audiência Pública Deliberativa,
destinada à leitura e votação das contribuições recebidas durante o período de
participação popular.
Data: 18 de junho de 2026
Horário: 19h (dezenove horas)
Local: Câmara Municipal de Caçador — Rua Fernando Machado,
nº 139.
Nesta fase, as contribuições serão analisadas previamente
pelo Conselho da Cidade, pela Comissão de Revisão do Plano Diretor e pela
Comissão Técnica de Urbanismo, nas reuniões a serem realizadas nos dias 16 e 17
de junho de 2026, antes de serem apresentadas para deliberação pública. A
audiência deliberativa representa um momento decisivo do processo
participativo, garantindo transparência, diálogo e participação da comunidade
na construção do planejamento urbano de Caçador.
Participação da comunidade é fundamental
A participação da população é essencial para construir uma
cidade mais organizada, sustentável e preparada para o futuro. O Plano Diretor
é o principal instrumento de planejamento urbano do município e define
diretrizes importantes para o desenvolvimento de Caçador nos próximos anos.
Toda pessoa ou entidade interessada pode participar das audiências públicas e
contribuir com sugestões para o futuro da cidade.
Materiais e informações
As contribuições pela população poderão ser realizadas
através de formulário online ou apresentadas presencialmente na audiência
pública expositiva.
O material completo da revisão do Plano Diretor, incluindo
documentos, minuta da lei, cartogramas, formulários de contribuição, regimento
e demais informações, está disponível em:
https://planejamentourbano.cincatarina.sc.gov.br/default.aspx?municipio=cacador&idref=58910
Os formulários estão disponíveis da seguinte forma:
1. Contribuições em texto sobre a redação da minuta de lei
estará disponível no link: https://forms.office.com/r/weHLjeAzrG
2. Contribuições sobre o macrozoneamento e apêndices da
minuta de lei estará disponível no link: ttps://forms.gle/wuyDMAUJoJQtKkfb9
As contribuições online poderão ser realizadas até as
23h59min do dia 10 de junho de 2026, data da primeira audiência pública.
Mais informações também podem ser obtidas junto à Prefeitura
de Caçador, ao IPPUC e ao CINCATARINA.
