O juiz Fernando Speck de Souza suspendeu, mas não anulou ou cancelou, as assembleias que decidiram pela não-unificação da antiga UnC-Caçador com os outros campi e a que criou a Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe.
Entretanto, a UNIARP divulgou uma nota, no final da tarde desta sexta-feira, (LEIA ABAIXO), afirmando que uma nova assembleia já foi convocada e que a decisão do juiz não afeta os trabalhos da instituição.
“Se essa situação não for revertida no Tribunal, porque há possibilidade disso, para não unificar e colocar em prática o novo estatuto, será necessária a realização de uma nova assembleia”, explicou o magistrado, quando afirmou que a Universidade existe, mas está com os efeitos suspensos.
O processo foi impetrado por alguns professores, que pediram ainda, a não-realização de mais assembléias para decidir o futuro da Universidade. “Eu deferi em parte, não totalmente, a tutela antecipada requerida pelos autores e suspendi, não anulei nem extingui, as assembleias no dia 6 de outubro e a segunda no dia 21 de outubro. Precedi dessa maneira porque em uma das duas assembleias não foi obtido o voto de 2/3 para a mudança em um estatuto”, salientou o juiz.
“Eles entendem que não unificando, estaria sendo violada a finalidade da fundação anterior ou atual, que é promover ou integrar a Universidade do Contestado. Todavia, neste ponto, eu neguei a tutela antecipada, porque a finalidade se dá juntamente com os outros campi, mas a partir do momento em que elas se unificaram, a finalidade ficou prejudicada por perda de objeto”, afirmou o juiz.
Ainda, segundo ele, a finalidade seria de integrar e não de fundir. “Acredito que esta questão será examinada pelo Tribunal de Justiça, porque penso, mas não afirmo, que as partes vão agravar. Os autores para obter a outra parte da tutela antecipada que eu neguei e os requeridos para reverter a que eu concedi”, completou Speck de Souza.
Decisão de Juiz não afeta andamento da UNIARP
O Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador prolatou uma decisão provisória entendendo que deve ser realizada nova assembléia com quórum especial para aprovar as alterações do estatuto da FUNIARP.
Mesmo considerando que o Ministério Público já concordou com as assembléias e com a forma como elas foram realizadas, tendo inclusive acompanhado as reuniões, a direção da Fundação já convocou nova assembléia para ratificar as decisões tomadas.
Como a decisão proferida autoriza a realização de nova assembléia, na prática, ela contribui para dar ainda mais segurança a todo o processo de reestruturação da Universidade.
Importante destacar que a decisão enfatiza que não é possível admitir o processo de unificação na forma procedida pelos demais campi pois as normas estatutárias da Fundação de Caçador exigem a preservação de sua autonomia, “o que implica em patrimônio próprio e independência funcional.”
Em reunião realizada com o Juiz nesta data, ele esclareceu também que os efeitos da decisão se limitam a suspender os efeitos das assembléias até que outra seja realizada, mas que as atividades da Universidade e os demais atos praticados continuam valendo.
Na nova assembléia, a comunidade de Caçador tem por objetivo ratificar o entendimento sobre a questão, deixando claro sua vontade de ter uma Universidade independente, na forma como ela já foi aprovada anteriormente e já reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação. Portanto, as atividades da UNIARP continuam, inclusive no que se refere ao processo seletivo de 2010.
