Calmon e Lebon Régis fazem parte de uma lista de 6 municípios do Estado que estão com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).
Na lista, constam ainda Blumenau, Lontras, Navegantes, e Imbituba. Se as prefeituras não regularizarem os débitos que têm até sexta-feira, 20, ficarão impedidas de receber a segunda parcela do fundo.
Há duas maneiras mais comuns de o dinheiro ser bloqueado: pela falta de recolhimento de Pasep ou dívidas tributárias com o INSS. Em alguns casos, essas dívidas podem esgotar a capacidade de endividamento das prefeituras.
Desbloqueio
Segundo o consultor jurídico da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Edinando Brustolin, há duas formas de efetuar o desbloqueio: ou pagando os atrasados, ou contestando a dívida na Justiça.
