Os caçadorenses vão pagar 7,14% a mais de IPTU neste ano. Os carnês começarão a ser distribuídos a partir de março, nas residências da cidade. Para os contribuintes que efetuarem o pagamento até o dia 15 de março, em cota única, haverá um desconto de 10%.
“Porém caso o cidadão não tenha o valor para efetuar o pagamento à vista, ele poderá parcelar em até dez vezes sem nenhum acréscimo”, explica o secretário de Administração e Fazenda de Caçador, Nereu Baú.
Quanto ao reajuste, Baú afirma que isso é necessário. “A correção é obrigatória e anual e não é feita para que a Prefeitura aumente a sua receita”, aponta Baú.
Todos os anos a entrega do carnê é feita via Correios, porém devido ao reajuste da cobrança de distribuição a Prefeitura optou por terceirizar o serviço com uma empresa de entregas.
“Ainda em janeiro será feita a licitação para sabermos qual empresa ficará responsável pelo serviço. Também devido ao convênio entre Prefeitura e Caixa Econômica Federal (CEF), o pagamento do IPTU deverá ser efetuado nas agências da CEF, lotéricas ou qualquer estabelecimento credenciamento por esse banco”, afirma o secretário.
Inadimplência
Mesmo sendo um imposto obrigatório, a inadimplência do IPTU é grande. “Existe entre 15 e 20% dos contribuintes que atrasam o pagamento, porém de 8 a 12% não pagam. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o não pagamento do IPTU transforma-se em dívida ativa com o Município, ou seja, o contribuinte pode ser processado judicialmente pela inadimplência”, reforça o secretário.
Isenção
Os cidadãos que não possuam condições financeiras para pagarem o IPTU devem procurar a Secretaria de Bem Estar Social e solicitar a isenção do imposto.
“Existem alguns pré-requisitos para a isenção. O contribuinte não pode ter renda superior a dois salários mínimos e não possuir mais de um imóvel em seu nome. A partir do cadastro uma assistente social do Bem-estar visitará o solicitante e a avaliação das condições financeiras desse contribuinte. Se for comprovada a carência financeira, uma certidão será emitida e ele não precisará pagar o IPTU”, atribui Baú.
