O juiz substituto da 2ª Vara cível da Comarca de Caçador, Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior, anulou o processo de cassação do vereador Pastor Vilso Soares (PDT). O magistrado entendeu que o processo, conduzido pela Comissão de Ética da Câmara Municipal de Caçador, apresentava irregularidades.
A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira, 16, e agora será publicada no Diário Oficial.
No momento em que a Câmara Municipal for notificada, Vilso Soares terá três dias para apresentar sua defesa. Depois disso, a votação final do processo cabe à Mesa Diretora, hoje formada por três vereadores: Wilson Binotto, Cleony Figur e Flávio Henrique dos Santos. O vereador Carlos Evandro Luz está licenciado.
O caso
Em fevereiro desse ano o Ministério Público pediu a cassação do vereador Pastor Vilso Soares (PDT) por improbidade administrativa. A acusação é de que ele estaria residindo em Lages, e com isso infringindo a lei orgânica do município onde foi eleito, Caçador.
O processo teve andamento com a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores, que deu parecer pela cassação de Vilso Soares.
Porém, no dia da votação em plenário, o poder judiciário concedeu uma liminar suspendendo a votação. No dia 16 de setembro o juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior manteve a liminar e anulou o trabalho da Comissão de Ética por irregularidades durante o processo.
Com isso o magistrado determinou que o vereador possa apresentar sua defesa e que a votação seja realizada pela Mesa Diretora e não mais em plenário.
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