3 de outubro de 2026
Da Câmara

Prefeito sanciona Lei que proíbe consumo de bebidas em vias públicas

Por Ass. Imp. Câmara de Vereadores

O prefeito Imar Rocha sancionou na manhã de sexta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar nº 014/2011, que dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em Logradouros Públicos Municipais. A sanção foi acompanhada pelo autor do projeto, vereador Vilso Soares.

Com a assinatura do prefeito, o próximo passo é a publicação da Lei no Diário Oficial para, a partir daí, entrar em vigor.

Para o vereador Vilso Soares, a aprovação e a sanção deste projeto é uma vitória da comunidade, que em audiência pública se manifestou favorável à matéria. Além disso, vem para auxiliar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  “O esforço valeu a pena e agora a comunidade conta com mais um aliada: a Lei”, disse o vereador.

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