A Câmara Municipal de Caçador rejeitou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que determinava 15 vereadores. Com a decisão e, baseado na legislação atual, que impede que se possa apresentar a mesma matéria no exercício, o Poder Judiciário poderia intervir para estabelecer o número máximo de representantes no Legislativo. Isso porque o prazo máximo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral é o final deste ano para a definição.
Uma emenda ao Projeto chegou a ser apresentada, estabelecendo em 11 os vereadores. Foi rejeitada, com votos dos peemedebistas Carlos Evandro Luz, Adílson Estanislowiski e Neri Vezaro, do petista Marcos Creminácio e de Wilson Binotto, do DEM.
Em seguida, o projeto que estabelecia os 15 vereadores foi à votação e recebeu votos contrários de Sirley Ceccatto (PSDB), Jorge Savi (PPS) e dos pepistas Antonio Rubiano Schmitz e Itacir Fiorese (Fically.
Para a aprovação, era necessário 2/3 dos vereadores, ou seja, 7 votos. Neste caso, a presidente Sirley Ceccatto também votava.
A sessão
Cerca de 50 pessoas assistiram a sessão na Câmara Municipal de Caçador e 4, representantes de entidades e da comunidade usaram a palavra livre, concedida pelos vereadores para que as pessoas expressassem a sua opinião sobre o aumento.
O vereador Marcos Creminácio defendeu o projeto para os 15 vereadores. Segundo ele, existiam dois debates: um popular e outro suspeito. “Não vemos em outros momentos a Maçonaria ou mesmo outras entidades fiscalizando e agora, se manifestaram de uma maneira muito estranha”, disparou, se referindo aos argumentos utilizados durante a semana para contrapor a aprovação do projeto.
“E não se pode dizer que defendo estes 15 por questão particular, já que nas duas vezes que fui eleito, já eram apenas 10 vereadores”, completou.
“E estranho porque nunca vimos as entidades se manifestarem sobre a corrupção em Caçador, superfaturamento de alugueis ou mesmo, propaganda ilegal, onde a soma ultrapassa os R$ 400 mil”, acrescentou Creminácio.
“Com os 15 vereadores teríamos a representatividade mantida e, na sequencia, poderia-se discutir os aumentos dos salários então”, afirmou.
O vereador Rubiano também lamentou a maneira como algumas pessoas utilizaram os espaços da mídia e comentários neste Portal. “Me deixa triste ver comentários de pessoas que tiveram a chance de fazer parte da administração municipal, mas que acabaram sendo exoneradas por terem cometido erros e estão, ainda hoje, respondendo processo por isso”, desabafou.
Rubiano lembrou ainda que teve dificuldade em assimilar a boa intenção e a má intenção nos depoimentos de representantes de classes e de outras pessoas nas matérias e comentários. “Existem vários comentários de que o vereador tinha que trabalhar 8 horas. Neste caso, eu teria que diminuir então o meu tempo em prol do Legislativo, porque trabalho bem mais do que isso e são várias pessoas que sabem desta minha postura”, completou, afirmando que faz isso porque gosta e pretende continuar, se assim o povo entender.
“Não podemos generalizar que todos os vereadores não fazem nada, como aconteceu nas palavras de diversas pessoas”, salientou.
Para o vereador Carlos Evandro Luz, muitas pessoas não acompanham o trabalho do Legislativo e não imaginam a quantidade de trabalho que é realizada. “Nós, de forma atenta, ouvimos as pessoas que aqui vieram, mas quero salientar que gostaria que outras vezes as instituições e as pessoas da comunidade acompanhassem o trabalho desta casa”, completou Carlão.
Enumerando as matérias votadas pela Câmara em 2009, 2010 e 2011, ele lembrou que não são apenas as horas de plenário disponibilizadas pelos vereadores. “Vários projetos, requerimentos, indicações e emendas requerem estudos aprofundados, porque mexem com a vida e o interesse das pessoas”, disse, lembrando ainda que existem as comissões técnicas que estão frequentemente reunidas analisando estas proposições.
O vereador citou ainda as ações da Câmara no Ministério Público que geraram economia aos cofres do Executivo. “Entendo que o Legislativo é um poder do povo, atua pelo povo e assume as responsabilidades por tudo que é decidido”, afirmou Carlão.
Destacando os argumentos de que os recursos utilizados para o pagamento de mais vereadores poderia se reverter em outros benefícios pela comunidade, Carlão emendou: “Se analisarmos neste sentido, a Maçonaria, por exemplo, recebeu o seu imóvel para instalar a sua edificação e aprovamos cientes de que seria correto, porque é uma instituição que coopera com o município. Mas, se assim não o tivéssemos feito, talvez tivesse mais saúde, mais creches, mais educação”, completou.
“Respeito sim, aquelas pessoas que se manifestaram pela manutenção do número de vereadores, mas o próprio Rubiano citou uma pessoa que se fez presente nestas questões, mas que ultrapassou um pouco os limites, de forma desrespeitosa, ainda mais que foi candidato a vereador, depois veio a fazer parte da Administração como responsável pelo setor financeiro e vem sendo acusado de ter desviado dinheiro, inclusive, respondendo na justiça uma ação penal por peculato. Este mesmo cidadão não deveria se colocar como ícone da moralidade, porque nós nos colocamos nesta função”, afirmou Carlão.
O vereador Jorge Savi salientou a questão da democracia e lembrou: “Fomos colocados como juízes”. “Abrimos as portas do Legislativo, dando oportunidade das pessoas se manifestarem, mas acho que foram poucas as que o fizeram, dado o contexto amplo do debate, pelo menos pelo que foi promovido via imprensa”, acrescentou.
