Audiência pública debate “Organizações Sociais”

Representantes da sociedade civil organizada, vereadores, lideranças e comunidade em geral participaram de Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Caçador. O evento contou com cerca de 150 pessoas que discutiram a criação e qualificação de Organizações Sociais (OSs) no município.

A realização da audiência se deve a discussão do Projeto de Lei nº 051/2010 apresentado pela Prefeitura de Caçador e encaminhado à Câmara. O documento a ser analisado, autoriza, a princípio, a Organização Social para atuar na gestão do Hospital Jonas Ramos.

Para que a comunidade tomasse conhecimento do assunto foram esclarecidos: conceito, funcionamento e vantagens/desvantagens da administração através da Organização Social.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde e Promoção Social, vereador Marcos Creminácio. Também compuseram a mesa a secretária municipal de Saúde, Loely Bellaver, o assessor jurídico da Prefeitura, Magnus Caramori e o vice presidente do Conselho Municipal de Saúde, Venturino Zardo.

Conselho Municipal de Saúde

O primeiro a se manifestar na Audiência Pública foi o vice presidente do Conselho Municipal de Saúde, Venturino Zardo. Segundo ele, o Conselho Municipal é contrário as OS, seguindo posição do Conselho Estadual e Nacional de Saúde. “O projeto atenta contra os princípios do SUS, pois passa para a iniciativa privada o serviço de saúde”, afirma.

De acordo com Zardo, a obrigação da Prefeitura é investir na atenção básica, investindo em prevenção e valorizando os agentes de saúde do município. “Sabemos que querem fazer no Jonas Ramos um centro de especialidades e isso é de responsabilidade do Estado. Se for essa a ideia Caçador não deve assumir”, conclui.

Secretaria Municipal de Saúde

A secretária municipal de Saúde, Loely Belaver, a qualificação de uma Organização Social para gerir o Jonas Ramos acabaria com boa parte da burocracia que, segundo ela, emperra alguns atendimentos de saúde.  “Somente no TFD, Tratamento Fora do Domicílio, temos duas mil procuras por mês, sendo que conseguimos atender apenas 500. Sempre temos 10 a 15 carros na estrada, com gastos elevados e desgaste dos pacientes. Com esse novo modelo queremos oferecer 18 especialidades e acabar com boa parte da ambulânciaterapia”, explica.

Lola garantiu ainda que o Estado será parceiro do Centro Médico do Jonas Ramos. “É um projeto que atende 18 municípios então certamente haverá investimentos para reforma, ampliação e funcionamento. Serão repassados recursos pelo Estado, além da possibilidade de fazer consórcio com os municípios da região. Fora isso é bom deixar claro que o atendimento básico continua normalmente”, argumenta a secretária.

Vereadores presentes se manifestam contrários ao projeto

Os vereadores Marcos Creminácio, Carlos Evandro Luz, Alcedir Ferlin e Adílson Estanislowiski e manifestaram contrários ao projeto. O outro vereador presente, Jorge Savi, ressaltou a importância do debate e lembrou que alguns pontos da lei precisam ser revistos.

Para Creminácio, o debate amplo foi positivo para informar a população. Segundo ele, diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Inovação Tecnológica podem ser geridas por OS caso o projeto seja aprovado. “No nosso entendimento o serviço público tem que ser público e o privado tem que ser privado”, destaca. Ele cita ainda que várias moções foram apresentadas por parte de entidades, com posicionamentos contrários ao projeto em pauta.

O peemedebista Carlos Evandro Luz posicionou-se contrário a criação das Organizações Sociais em Caçador. “Porque a gestão privada pode e o município não pode gerir os serviços de saúde?”, questionou. Carlão citou ainda que já existe uma OS gerindo o Pronto Atendimento do Município, esta autorizado por decreto emergencial pelo Ministério Público. “É um gasto de R$ 91 mil mensais para uma organização de São Paulo e não tem ninguém aqui desta OS para dizer como é investido esse dinheiro”, comenta.

Não vamos gastar a verba da saúde básica para as especialidade. Vamos buscar mais recursos. Para isso precisamos ter uma legislação moderna, compatível a lei estadual e Federal. Somente irão atuar organizações sociais qualificadas

Jurídico da Prefeitura

“Esse Projeto de Lei tem o objetivo de qualificar as associações sem interesse de privatizar nada”, fala o assessor jurídico da Prefeitura de Caçador, Magnus Caramori. Ele relata que na administração pública muitos serviços são prestados com excelência em diversos lugares.

Ele defende que o município tenha a sua legislação, assim como o Estado de Santa Catarina fez em 2004 e regulamentou em 2006. Dentre as vantagens apresentadas, Caramori cita a possibilidade de reincidir o contratado imediatamente caso o serviço não seja prestado dentro do esperado. “Com organização social não se extingue departamento e não se demite ninguém”.

Sobre o questionamento do representante do Conselho de Saúde, o assessor jurídico garantiu que não será gasto o orçamento da saúde básica para as especialidades. “Vamos buscar mais recursos e para isso precisamos ter uma legislação moderna, compatível a lei estadual e Federal”, conclui.

Mais debate

Por fim, a comunidade pôde fazer perguntas e a maioria se manifestou contrária ao projeto. O assunto será debatido novamente entre as lideranças envolvidas antes de ser votado na Câmara.