A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Caçador, cumpriu, na manhã deste sábado, 17, mandado de prisão preventiva contra um homem de 47 anos, investigado pela possível prática do crime de tortura-castigo contra seu filho adolescente, de 13 anos.
Divulgação
Conforme apurado, as agressões ocorreriam desde o ano de 2023, sendo praticadas pelo pai como forma de correção disciplinar. Segundo os relatos, o adolescente era obrigado a permanecer ajoelhado enquanto recebia golpes, inclusive com a utilização de fios elétricos. As agressões aconteceriam especialmente quando os responsáveis eram chamados à escola em razão de situações envolvendo o filho, bem como quando o adolescente desobedecia ou mentia no ambiente doméstico.
Durante a investigação, foram apresentados registros fotográficos que mostram aparentes ferimentos e cicatrizes em diversas regiões do corpo do adolescente, incluindo pescoço, braços, pernas e costas. O adolescente também será encaminhado para exame pericial, a fim de documentar e avaliar as possíveis lesões corporais.
Interrogado pela autoridade policial, o suspeito admitiu ter praticado as agressões físicas contra o adolescente, justificando sua conduta sob o argumento de que, na condição de pai, entendia possuir o "direito" de corrigir o filho mediante tais atos de violência.
Diante da gravidade dos fatos, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado e pela concessão de medidas protetivas de urgência em favor do adolescente, com fundamento na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022). Os pedidos foram deferidos pelo Poder Judiciário, após parecer favorável do Ministério Público, ainda em sede de plantão.
O homem foi localizado em sua residência, no bairro Alto Bonito, em Caçador, onde recebeu voz de prisão e foi cientificado das medidas protetivas determinadas judicialmente. A ação contou com a participação do Conselho Tutelar, que acompanhou o cumprimento dos mandados e realizou o atendimento e o encaminhamento protetivo do adolescente.
Após os procedimentos legais de praxe, o preso foi encaminhado ao Presídio de Caçador, onde permanecerá à disposição da Justiça.
As investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos.
A Polícia Civil reforça que a violência física não constitui meio legítimo de educação ou disciplina e reafirma seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes.
