O Procon de Rio das Antas cobra uma multa de R$ 340 mil contra a Casan por problemas no abastecimento de água no município. Após constantes reclamações de usuários, o órgão de defesa do consumidor constatou falhas na prestação dos serviços.
Mais de 850 famílias em pelo menos quatro bairros se dizem prejudicadas com a falta de água por vários dias seguidos. Segundo auto de constatação assinado pela coordenadora do Procon de Rio das Antas, Valéria do Amaral, o problema foi confirmado em fiscalização in loco.
Ainda de acordo com o documento, a Casan foi devidamente notificada e apresentou resposta informando que o problema seria sanado, porém a situação já se estende a 12 meses.
O parecer do Procon ressalta que á água é direito básico das pessoas previsto na constituição federal e código de defesa da consumidor.
“Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
Por fim, o documento arbitra multa de R$ 340 mil à Casan, valor que deve ser pago em até 10 dias.
