A maioria dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Caçador, com objetivo investigar
possíveis desvios de funções no Poder Executivo, votaram pelo arquivamento das
investigações após apresentação do relatório do vereador Moacir D’Agostini
(União Brasil) na tarde desta terça-feira, 11.
Acompanharam o voto do relator os vereadores Almir Dias
(PSDB) e Jean Carlo Ribeiro (PSD). Já o presidente da CPI, Johny Marcos (MDB),
e o vereador Fabiano Dobner (PL) se posicionaram contrário.
Na semana passada, um primeiro relatório, iniciado pela
vereadora Lidiane Cattani e concluído pelo vereador Fabiano Dobner, acabou
rejeitado com os votos de Almir, Jean e Moacir, que alegaram a falta de tempo
hábil para análise do documento. O documento havia apontado desvios de funções
em vários cargos e pedia a responsabilização de membros do Executivo.
Com isso, abriu-se prazo para a apresentação de um novo
parecer, tendo o vereador Moacir D’Agostini na relatoria. Segundo ele, os atos
da CPI não tiveram publicidade devida e os desvios de funções teriam sido
mencionados de forma genérica no processo, sem especificar casos concretos
inicialmente.
Ele alegou ainda que a Comissão foi instaurada para
investigar servidores temporários e comissionados, mas que no decorrer dos
trâmites intimou servidores efetivos ampliando indevidamente o escopo de
investigação. Além disso não teria sido investigado adequadamente o cumprimento
do limite prudencial de despesas com pessoal, que é uma questão central do
objeto de investigação.
O relator expõe ainda que houve casos de desvios parciais de
função, mas a falta de especificidade inicial e a inclusão de servidores fora
do objeto teriam comprometido a validade das conclusões. “Por isso, recomendamos pelo arquivamento da
CPI devido às diversas nulidades e irregularidades procedimentais encontradas
ao longo das investigações, comprometendo, ao nosso ver, a validade e
legalidade de suas conclusões”, destacou Moacir.
O que dizia o primeiro relatório
O relatório rejeitado na semana passada apurou denúncia de
servidora nomeada para um cargo em comissão na Secretaria Municipal de
Administração e que atuava como recepcionista no setor de licitações; um
assessor do secretário de agricultura e meio ambiente exercendo atividades de
serviços gerais, fora de sua função oficial; bem como de servidoras efetivas,
ocupantes dos cargos de auxiliar de contabilidade e assistente administrativo,
assinando documentos como tesoureiras.
O relatório trouxe ainda a situação envolvendo um servidor
do centro de bem-estar animal que estaria registrando ponto na secretaria de
agricultura, e se deslocava para o interior, onde atuava como médico
veterinário em propriedades particulares.
Outros casos incluíam um auxiliar de obras do centro de
bem-estar animal que atuava como motorista de serviços e obras públicas; uma
operadora de auditorias de contas públicas lotada na procuradoria geral do
município, e a ocupante do cargo de secretária executiva do gabinete do
vice-prefeito entre 2021 e 2023, atuando no Procon. Por fim, a lotação de
servidora na secretaria da Fazenda, sendo efetiva na Educação.
Diante dos apontamentos, o relatório pedia a
responsabilização de membros do Executivo e que fossem sanadas as devidas
irregularidades.
Dois relatórios serão publicados
O presidente da CPI, Johny Marcos informou que apesar do
arquivamento da CPI os dois relatórios apreciados serão publicados nos meios
legais e dado os encaminhamentos necessários.
Ele enalteceu o trabalho realizado pelos membros da CPI
durante a sua vigência, bem como da equipe técnica da Casa, destacando a lisura
e imparcialidade no processo investigatório, bem como na análise minuciosa de
todos os documentos e informações recebidos que culminaram nos apontamentos
expostos à comunidade.