Cumprindo agenda na semana passada em Brasília, o vereador Jean Carlo Ribeiro (PSD) participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, acompanhando a análise e a votação dos projetos em pauta. O convite partiu da deputada federal catarinense Carmen Zanotto (Cidadania).
Um dos projetos debatidos se refere aos Piso Nacional para os profissionais da enfermagem. O Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que prevê o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem.
Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Além da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto será analisado também nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação. Depois seguirá para o Plenário.
Para o vereador Jean Carlo, conhecer o projeto de perto e debater com os parlamentares as possíveis alterações foi importante para que, sendo aprovado em nível nacional, a Câmara de Vereadores tenha embasamento para o debate posterior e possa promover as alterações necessárias na legislação municipal, visando a valorização destes profissionais.
“Sabemos da importância do trabalho dos profissionais de enfermagem, que se intensificou com a pandemia, e por isso achamos o projeto muito viável neste momento. Em Brasília, tivemos a oportunidade de conhecer de perto as propostas de alterações e vamos aguardar a aprovação do Congresso para que possamos efetivar o debate no Legislativo Municipal”, explica.
Com informações: Agência Câmara de Notícias
