Um pedido apresentado pelo vereador Ricardo Barbosa durante sessão ordinária desta terça-feira (6) solicita ao Executivo que faça um estudo e encaminhe à Câmara um Projeto de Lei visando a regulamentação de condomínios rurais. O objetivo é possibilitar a criação de sítios de recreio ou chacreamento (para lazer).
Segundo ele, esta regulamentação já existe em alguns municípios de Santa Catarina, sendo uma ferramenta importante para a promoção do lazer.
“Sabemos que atualmente para que se faça o desmembramento de um terreno rural é necessária uma área mínima de 30.200 metros quadrados. No entanto, dentro deste espaço, é possível o Município regulamentar e estipular uma medida mínima, para que dentro dessa área haja várias matriculas de imóveis que possam ser utilizados para fins de lazer. É uma forma de estimular e regulamentar algumas situações que atualmente estão irregulares em Caçador”, justifica.
