Uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (29) discutiu a regularização fundiária do Assentamento Hermínio Gonçalves, em Caçador. Lideranças políticas e representantes do INCRA se reuniram com os moradores locais para iniciar as tratativas e repassarem informações de como o trabalho irá acontecer, visando a emissão da escritura dos terrenos.
A Câmara Municipal de Caçador foi representada pelo presidente Moacir D’Agostini e pelo vereador Jean Carlo Ribeiro, que expuseram a importância da regularização para que os moradores possam, de fato, adquirir a documentação e promover as melhorias que desejam em suas propriedades.
Na ocasião, o diretor estadual de Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, abordou como se dará o georreferenciamento de imóveis rurais, sanando as dúvidas dos moradores.
Após o mapeamento das áreas, a documentação será encaminhada ao Incra para que se proceda a alteração das matrículas em cartório. Com a matrícula atualizada, o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf), o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a autarquia instrui os processos para titulação individual dos agricultores assentados.
Segundo o presidente da Câmara, Moacir D’Agostini, terão direito à escrituração dos terrenos nesta etapa da regularização fundiária os moradores instalados no assentamento até o ano de 2015. Desta data em diante, as pessoas terão que fazer as suas justificativas ao Incra sobre a aquisição das áreas, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
O vereador Jean Carlo Ribeiro lembrou que foi um dos autores de Pedido de Providência na Câmara e destinado ao diretor Hilário, solicitando a Regularização Fundiária. O pedido foi reforçado recentemente em viagem a Florianópolis, quando tratou pessoalmente do assunto. “Em reunião com o Hilário, alinhamos a sua vinda a Caçador para que pudesse conversar com os moradores do Assentamento Hermínio Gonçalves e iniciar este trabalho. Hoje temos a satisfação de mostrar que a nossa viagem a Florianópolis já começa a mostrar resultado”, destaca.
A reunião contou também com a presença do vice-prefeito Alencar Mendes e do representante do Incra, Nilton Tadeu Garcia.