A Comissão de Agricultura da Câmara de Vereadores de Caçador promoveu na tarde desta segunda-feira (21), a primeira reunião com a equipe de trabalho composta por representantes de entidades locais, produtores rurais e órgãos ligados à agricultura, para discutir possíveis alterações na legislação municipal no que se refere à confecção e comercialização de produtos de origem animal.
Durante o encontro, os participantes destacaram a necessidade de flexibilizar a legislação referente ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), criando obrigações específicas para produtos coloniais e outras para produtos industriais. Atualmente, a legislação é única, o que tem gerado transtornos especialmente aos pequenos produtores.
Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, Jean Carlo Ribeiro, uma alteração da Lei Estadual no ano de 2020, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal, possibilita que algumas alterações no SIM sejam efetivadas.
“O objetivo do grupo é exatamente esse: primeiro ouvir as demandas dos agricultores, depois escutar os técnicos e, a partir de então, levantar as possibilidades de mudança dentro da legalidade, sem que a nossa legislação infrinja as leis estaduais e federais, e depois efetivá-las”, informa.
Dentro das propostas, Jean destaca ainda o estudo de viabilidade para que haja uma “autorização provisória”, onde o agricultor teria um período de adequação antes da aplicação da lei. Junto a isso, destacou-se a criação de critérios para possíveis incentivos ao pequeno produtor. Estas definições deverão acontecer em uma nova reunião agendada para o dia 28 de junho.
O objetivo é em 30 dias finalizar os trabalhos, para que o projeto de lei possa ser elaborado pelo Executivo e enviado à Câmara. Também participaram da reunião os vereadores Leandro Sawchuck e Fabiano Dobner, relator e membro da Comissão de Agricultura, respectivamente, além de representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Vigilância Sanitária, Cidasc, Ampe, Epagri, Alesc e Sitruc.
