Após reunião entre os Vereadores e o Vice-Prefeito Alencar Mendes na tarde desta quarta-feira (13), onde os parlamentares solicitaram mais tempo para análise da matéria, o Executivo Municipal encaminhou ofício à Câmara de Vereadores na tarde desta quinta-feira (14), solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 004/2021, da pauta de votação da sessão extraordinária desta quinta-feira (14).
A matéria trata da autorização legislativa para que a Administração Municipal possa qualificar organização social para a gestão de serviços de saúde no Município.
Além dos vereadores ter mais tempo para a análise, o objetivo da retirada é que a população conheça o projeto, além de possíveis adequações redacional.
Um dos pontos destacados é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que neste contexto poderia ser gerido por uma Organização Social.
Além de possibilitar maior eficiência na prestação de serviços, outro objetivo é aliviar o limite prudencial, que não pode exceder os 54% do orçamento com a folha de pagamento. Isso porque a gestão estando sob responsabilidade de uma organização social, a folha de pagamento dos servidores contratados também passa a ser de responsabilidade da gestora, possibilitando que a Administração Municipal atenda a demanda de profissionais em outras áreas estratégicas.
Por orientações da PM, sessões extraordinárias da Câmara serão sem público
Por orientação do comando do 15° Batalhão de Polícia Militar, haja vista o aumento no número de casos de coronavírus no Município e a manutenção da região da AMARP no nível gravíssimo no mapa do Governo do Estado, as sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Caçador desta quinta e sexta-feira (14 e 15) acontecerão sem acesso do público.
Para aqueles que desejarem acompanhar a votação do Projetos de Lei em pauta, poderão acessar o canal da Câmara no Youtube, onde está sendo transmitida ao vivo.
