Visando atender orientação da Defesa Civil de Santa Catarina, após acordo entre as vinte regionais de Proteção e Defesa Civil do Estado para que todos os municípios providenciem legislação própria visando melhor operacionalização dos trabalhos em ocorrências de Desastres, a Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta segunda-feira, 16, em primeira votação, o Projeto de Lei que autoriza a municipalidade a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos Municípios de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Segundo a matéria, esta cedência se refere ao restabelecimento dos serviços públicos essenciais, como recuperação de vias, a saúde, o trânsito e a segurança, a juízo do município cedente. Além disso, o Poder Executivo expedirá Decreto especificando as máquinas, equipamentos e pessoal a serem cedidos e estipulando prazo determinado para a cessão.
“Esta medida está sendo tomada em todo o Estado, e o que nos dá mais alento é que no momento de dificuldade poderemos amparar os outros munícipes torcendo para que Caçador não precise ser auxiliado; no entanto, se por ventura precisarmos teremos este suporte das demais cidades. Trabalhando na perspectiva da solidariedade e com amparo legal fica um pouco mais fácil para aqueles que estão numa situação difícil a ser enfrentada”, justificou a Vereadora Cleony Figur.
