Matos Costa é um dos 16 municípios catarinenses que gastaram tudo o que conseguiram arrecadar com impostos para bancar suas câmaras de vereadores. Os dados são de um recorte feito pelo Diário Catarinense com base em um estudo nacional do Sebrae e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que considera a arrecadação dos municípios e exclui as transferências obrigatórias do governo federal. No país, 706 vivem nesta situação.
Segundo o levantamento, Matos Costa gerou como receita própria R$ 569.558,00 em 2016, porém a despesa com o legislativo foi de R$ 599.881, ou seja, foi gasto 5% a mais que o arrecadado pelo Município.
Pela Constituição Federal, o duodécimo, como é chamado o repasse ao Legislativo, é uma porcentagem da receita total dos municípios e varia conforme a população. Para cidades com até 100 mil habitantes, o limite é de 7% sobre a receita – incluindo as transferências federais obrigatórias. É o caso das cidades catarinenses que apareceram no levantamento: todas têm menos de 8,8 mil habitantes.
Para o presidente do Observatório Social do Brasil (OBS), Ney Ribas, essa forma de calcular o duodécimo – com base na receita total e não na própria – acaba incentivando despesas maiores. Mesmo assim, é possível reduzir o valor com pressão popular.
“É comum termos a lei orçamentária anual (LOA) aprovada com valores superestimados propositadamente para propiciar uma falsa expectativa de receita e, por conseguinte, um orçamento irreal. Um exemplo inédito em SC é o de Tubarão, onde um projeto de iniciativa popular, liderado pelo Observatório Social, foi acatado e aprovado por unanimidade pela câmara, reduzindo o duodécimo em 43% (R$ 4,7 milhões) do valor inicialmente estimado”, explica.
Fonte: Diário Catarinense
