O prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, suspendeu temporariamente a conversão de licença prêmio e férias em dinheiro. A medida, que começou a valer desde segunda-feira, 9, faz parte das ações para equilibrar financeiramente as contas da Prefeitura com base na economicidade.
A partir de agora, os servidores públicos municipais não poderão converter nem a licença, nem as férias em dinheiro. Os dois direitos continuarão a ser concedidos normalmente conforme as condições previstas no Estatuto dos Servidores.
Segundo a portaria que efetivou a mudança, poderá haver casos excepcionais. O pagamento poderá ser liberado apenas para as questões emergenciais, com prévia autorização especial do prefeito, desde que demonstrada a extrema necessidade.
A decisão é baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige dos administradores públicos a correta aplicação dos recursos públicos. A desobediência desses princípios pode resultar em sanções civis e criminais contra o ordenador de despesas.
