O Projeto de Lei nº 043/2016 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Caçador – SUAS, foi aprovado em 1ª votação na Câmara de Caçador. A matéria que vai servir de exemplo para outros municípios, foi votada em sessão dessa segunda-feira (21), no Plenário Osvaldo José Gomez. Profissionais da área auxiliaram na formatação do texto, desde abril desse ano, acompanharam sessão.
Conforme a vereadora Cleony Figur, o Projeto de Lei 43, tem no parágrafo único do artigo 26, uma inovação ao que se refere à participação dos conselheiros representantes do segmento Governo no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. O texto poderá entender como conduta antiprofissional o servidor nomeado para integrar o Conselho que faltar ou se ausentar das reuniões sem justificação, podendo ser punido.
“Estamos implantando um Sistema Único de Assistência Social com uma legislação consolidada, com várias leis em uma só, visando a criação de estrutura de trabalho adequando algumas prerrogativas em relação à política de assistência social, facilitando esse fluxo. Ou seja, inserimos a Assistência Social de Caçador no contexto nacional, porém, com o cuidado de respeitar as particularidades do município”, explica a vereadora.
“Destaco que esse projeto ficou tão bem elaborado, que não ousaria propor mudança alguma, pois que, a vereadora Cleony, acompanhou as reuniões e então tenho que agradecer s nobres pares que estudaram o projeto ao final de semana. Portanto, todos estão de parabéns”, avalia o presidente da Câmara Municipal de Caçador, Valmor de Paula.
