A Câmara Municipal de Caçador rejeitou na noite desta terça-feira, 5, projeto de lei de autoria da Prefeitura que previa o parcelamento de dívidas parcelamento de dívidas para com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – IPASC. A votação teve nove vereadores contrários e três a favor, sendo que a segunda e definitiva votação está prevista para a próxima sessão dia 11.
Os votos pela rejeição foram dos vereadores Alencar Mendes (DEM), Moacir D´Agostini (DEM), Jorge Savi (PSD), Cléo Figur (PSD), Adilberto de Oliveira (PSD), Fernando Scolaro (PDT), Wilson Binotto (PDT), Ricardo Pelegrinello (PT) e Carlos Evandro Luz (PMDB). Votaram a favor Glaci Cardoso, Flávio Henrique dos Santos e Neri Vezaro, todos do PMDB.
O vereador Carlos Evandro Luz afirma que o projeto não pode ser aprovado por questões de legalidade. “O artigo 42 na lei de responsabilidade fiscal proíbe o administrador nos últimos dois quadrimestres no último ano de mandato contrair despesa que não possa ser cumprida até o final do mandato, ou ultrapassando esse limite precisa ter dinheiro em caixa para cobrir essa despesa futura, o que me parece que a administração pública atualmente não dispõe”, argumenta.
Por outro lado, o vereador Flávio Henrique dos Santos, líder do prefeito na Câmara, acredita que a votação possa ser diferente na próxima semana. “Vamos buscar informações no Tribunal de Contas do Estado para ver se há um entendimento diferente. Particularmente entendo que não é uma nova dívida que a Prefeitura está fazendo, mas sim uma dívida que vem sendo parcelada desde outras administrações”, defende.
Segundo o presidente da Câmara, Valmor de Paula, que usou a tribuna para defender o projeto da Prefeitura, a rejeição do projeto prejudicará o andamento de obras em Caçador. “Se a Prefeitura não tiver as negativas de débito com o Ipasc o município terá problema no repasse de recursos do Estado e da União”, explica.
Ainda de acordo com Valmor, o Ipasc tem saúde financeira e por isso não seria problema o parcelamento da dívida. “O Instituto tem investimentos financeiros que garantem sua manutenção. Por isso a renegociação da dívida não seria problema. Não podemos inviabilizar a prefeitura e espero que possamos encontrar um consenso até a segunda votação”, disse Valmor.
