O incentivo à inclusão social foi novamente abordado e ampliado pela Câmara Municipal de Caçador na sessão dessa segunda-feira (14), no Plenário Osvaldo José Gomez. Na oportunidade foi autorizado o repasse de R$ 708.500,00 destinado à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Caçador e à Associação de Pais e Amigos de Surdos de Caçador. A matéria aprovada em primeira votação através dos Projetos de Lei 004/2016 e 10/2016 vai à segunda votação nessa terça-feira (15).
Conforme o presidente da Câmara de Caçador, Ricardo Pelegrinello, a aprovação unânime dos projetos é justificada pelo caráter social e educativo em colaborar com o desenvolvimento da comunidade local. “Esses dois projetos têm o objetivo de transferir recursos para auxiliar na manutenção dos serviços destinados à sociedade caçadorense, com atenção especial às pessoas com deficiências, de modo a ampliar e qualificar os serviços oferecidos pela APAE e APAS”, salienta.
Ainda nessa reunião foram aprovados quatro projetos, dentre eles o que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caçador com emendas modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e aditiva e supressiva da Vereadora Cleony Figur. O Projeto de Lei nº 009/2016, que suplementa e anula dotações no orçamento do Município de Caçador; além dos Projetos de Lei CMC nº 05/2016, que denomina CEMEI Dona Gladis Vargas Roesch e o nº 06/2016, que denomina CEMEI João Maria Fernandes.
Também foram apresentados e aprovados seis requerimentos e 10 indicações relacionadas aos pedidos de melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais, de pavimentação asfáltica, patrolamento, cascalhamento, operação tapa-buracos, entre outros. Além de reivindicações para beneficiar o acesso aos cadeirantes, reperfilamento asfáltico, adequação de da linha de transporte coletivo, entre outros.
O prefeito de Caçador, Beto Comazzetto, presente na reunião dessa segunda-feira, respondeu questionamentos dos vereadores e comentou ações da Administração Municipal. “O que eu vejo aqui e que insistentemente é abordado por essa Casa, em relação as ruas, é que recebemos a prefeitura com 236 sem pavimento algum, zero de máquina para trabalhar, quatro caminhões e duas escavadeiras hidráulicas. Estamos fazendo o trabalho de pessoas que não fizeram o seu dever, com lentidão, mas faremos bem feito, peço um pouco mais de compreensão da comunidade”, garante.
ORDEM DO DIA 14 DE MARÇO DE 2016
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei Complementar nº 023/2015, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 291/2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caçador - RPPS - e dá outras providências, com Emendas Modificativas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Aditiva e Supressiva da Vereadora Cleony Figur(PSD);
b) Projeto de Lei nº 004/2016, que autoriza a repassar recursos financeiros, mediante celebração de convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçador - APAE, e dá outras providências;
c) Projeto de Lei nº 009/2016, que suplementa e anula Dotações Orçamentárias no Orçamento do Município de Caçador;
d) Projeto de Lei nº 010/2016, que autoriza a repassar recursos financeiros, mediante celebração de convênio, à Associação de Pais e Amigos de Surdos de Caçador - APAS, e dá outras providências;
e) Projeto de Lei CMC nº 05/2016, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.228, de 11 de junho de 2015, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil CEMEI DONA GLADIS VARGAS ROESCH; e,
f) Projeto de Lei CMC nº 06/2016, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.248, de 21 de setembro de 2015, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil CEMEI JOÃO MARIA FERNANDES.
REQUERIMENTOS:
nº 031 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal para que, no prazo legal, encaminhe a esta Casa, as informações abaixo relacionadas para fins de instrução do Projeto de Lei nº 005/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante celebração de convênio, à Associação Maria Rosa - AMAR, e dá outras providências: a) relação contendo o nome e o valor do salário dos funcionários da referida Associação; e, b) cópia da prestação de contas do exercício de 2015;
nº 032 – Wilson Luiz Binotto (PDT), se oficie ao Senhor Prefeito Municipal para que, no prazo legal, informe quais os critérios utilizados para avaliação do lançamento do valor do IPTU nos casos de terrenos com benfeitorias inacabadas;
nº 033 – Wilson Luiz Binotto (PDT), Valmor de Paula (PT), Flavio Henrique dos Santos (PT) e Neri Vezaro (PMDB), que se oficie à família de Ernestina Pereira de Almeida, apresentando condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de março de 2016;
nº 034 – Wilson Luiz Binotto (PDT), que se oficie à Direção e funcionários da TONY BEBIDAS, parabenizando-os pela inauguração das novas instalações, na Rua Ônio Pedrassani, onde conta agora com novo espaço para atendimento ao público, desejando-lhes felicidades e a continuidade de sucesso nesse empreendimento, que vem engrandecer o comércio de Caçador;
nº 035 – Neri Vezaro (PMDB), que se oficie à família de Ana Terezinha Donati, apresentando condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 12/03/2016;
nº 036 – Alencar Mendes (DEM), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando informações a respeito de registros de atividades e utilização da motoniveladora número 54 e do rolo compactador número 44 de propriedade da Prefeitura Municipal, no período de 15 de fevereiro a 10 de março do corrente ano, fazendo constar as seguintes informações: a) planilha contendo o registro da localização destas máquinas em cada uma das datas solicitadas, b)registro do “Odômetro” ou Horímetro” demonstrando a quantidade de quilometragem percorrida ou de horas trabalhadas, dia por dia, c) relação dos operadores responsáveis pelas máquinas nestes dias, d) justificativa de trabalho realizado nestes dias e locais.
INDICAÇÕES:
nº 060 – Ricardo Pelegrinello (PT), que desenvolva um programa para disponibilizar bolsas de estudos para os servidores estáveis da Secretaria Municipal de Educação, oferecendo os cursos de Mestrados em: Interdisciplinar em Desenvolvimento e Sociedade e Profissional em Educação Básica, oferecidos pela UNIARP;
n° 061 - Valmor de Paula (PT), que determine ao setor competente da municipalidade, a que promova à instalação de um telefone fixo junto às dependências da Farmácia do Município. Indico ainda que se proceda o rebaixamento do passeio em frente à referida Farmácia para proporcionar o acesso de cadeirantes;
n° 062 - Valmor de Paula (PT), que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a que providencie o reperfilamento asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Lauro Marins, no Centro;
nº 063 – Neri Vezaro (PMDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a que providencie o patrolamento, aposição de pedras britas e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na Rua Florindo D'Agostini, no Bairro Martello;
nº 064 – Flavio Henrique dos Santos (PT), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a que realize o reperfilamento asfáltico na Rua Antonio Vivan, no Bairro São Cristóvão;
nº 065 – Flavio Henrique dos Santos (PT), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a que realize o reperfilamento asfáltico na Rua Moema, no Bairro Gioppo;
nº 066 - Cleony Lopes Barboza Figur (PSD), que determine ao órgão competente da municipalidade a que analise e promova a adequação da Linha de Transporte Coletivo Municipal, no itinerário: Bairro/Centro (Linha Jonas Ramos), no horário das 7 horas para que este adentre até a madeireira da empresa Adami S/A, Castelhano, objetivando transportar alunos residentes naquela localidade;
nº 067 - Cleony Lopes Barboza Figur (PSD), que determine ao órgão competente da municipalidade a que verifique a situação e tome as providências necessárias quanto ao esgoto a céu aberto e matagal em um terreno que segundo os moradores pertence ao Município. O esgoto escorre entre o terreno baldio e a escadaria no Bairro Gioppo é visível desde a Rua João Beneti Sobrinho até a Rua Luiz Tortato e depois escoa sobre o passeio e rua.
nº 068 – Roberto Pires de Camargo (PMDB), que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a que promova com urgência o patrolamento e o cascalhamento do trecho final da Rua Santa Bárbara, entroncamento com a Rua Luiz Tortatto, Bairro Nossa Senhora Salete;
nº 069 - Adilberto Santos De Oliveira (PSD), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a que providencie operação tapa buracos na Travessia Francisco Pizarro, no Centro.
