A Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta terça-feira, 20, em segunda votação, sete projetos de lei. Dentre eles está o projeto de autoria da Prefeitura para realização de nova edição do Refis. O programa vai oportunizar o pagamento de dívidas públicas com descontos e abatimentos de juros, visando aumentar a arrecadação da administração municipal.
Outro projeto aprovado foi o repasse de R$ 31 mil para a Liga Atlética Caçadorense (LAC). O recurso será repassado aos clubes da 1ª, 2ª e 3ª Divisão do Campeonato Amador, com o objetivo de custear a arbitragem dos jogos.
E ainda os vereadores aprovaram projeto de lei que declara o Conselho Comunitário do Rio Bugre e a Associação Comunitária São Pedro de utilidade pública. As indicações desses projetos foram dos vereadores Ricardo Pelegrinello e Flávio Henrique dos Santos, respectivamente.
“Essa sessão reforçou a participação de todos os vereadores, que estão realmente envolvidos nas questões da sociedade, e que além dos projetos em segunda votação foram apresentados requerimentos e indicações que mostram esse comprometimento em busca de alternativas para a questão do esgoto, iluminação pública, entre outros problemas”, analisa o presidente da Câmara de Caçador, Ricardo Pelegrinello.
O problema de iluminação foi abordado pelo vereador Carlos Evandro Luz que solicitou a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Ernesto Kirschner, no Centro. E o vereador Alencar Mendes solicitou estudo à alteração de fluxo de tráfego, nas ruas Quintino Bocaiúva e Marechal Floriano Peixoto.
Da mesma forma o vereador Adilberto de Oliveira solicitou a reabertura, o patrolamento e o cascalhamento da via que dá acesso ao Centro de Reabilitação comandado pelo médico psiquiatra Marcos Henning, na linha Cachoeirinha – Rodovia CDR - 442. E o pedido de tubulação para canalização de águas pluviais e esgoto que corre a céu aberto, no Bairro dos Municípios de autoria do presidente da Câmara, Ricardo Pelegrinello.
PROJETOS 2ª VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei Complementar nº 019/2015, que institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal de Caçador – Refis/2015;
b) Projeto de Lei nº 055/2015, que dá nova redação aos incisos XII, XV e XVII do art. 1º da Lei nº 2.740 de 2010, que delimita bairros no perímetro urbano do Município de Caçador;
c) Projeto de Lei nº 058/2015, que autoriza transferir recursos financeiros, a título de contribuições correntes, à Liga Atlética Caçadorense;
d) Projeto de Lei nº 060/2015, que suplementa e anula Dotações Orçamentárias, do Orçamento do Município de Caçador;
e) Projeto de Lei nº 061/2015, que suplementa e anula Dotação Orçamentária, do Orçamento vigente do Município de Caçador, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social;
f) Projeto de Lei CMC nº 14/15, que declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Rio Bugre; e,
g) Projeto de Lei CMC nº 15/15, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de São Pedro.
REQUERIMENTOS
nº 197 – Neri Vezaro (PMDB), que se oficie a Sra. Renata Salamoni, parabenizando-a pela participação e bom desempenho na Fase Estadual de Natação do JESC, conquistando o 1º lugar na modalidade 50 metros nado peito, 2º lugar na modalidade 100 metros nado peito, e 3º lugar na modalidade 100 metros nado costas, ocorrida nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2015 em Palhoça SC.
nº 198 – Neri Vezaro (PMDB), que se oficie à família de Edinéia Aparecida Ribeiro Alves, apresentando condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 18 de outubro de 2015.
nº 199 - Cleony Lopes Barboza Figur (PSD), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal para que, no prazo legal, encaminhe informações sobre a aquisição na modalidade de compra direta de 05 (cinco) rodas no valor unitário de R$ 2.440,00 (Dois mil quatrocentos e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos reais) na data de 18/08/2015, na seguinte forma:
a) Cópia da requisição interna n° 080089.
b) Cópia da nota fiscal.
c) Cópia das cotações de preços.
d) Fundamentos que respaldam o Ato Administrativo de aquisição dos produtos sem a observância da lei 8.666/93.
INDICAÇÕES
nº 270 – Carlos Evandro Luz (PMDB), que determine ao setor competente da municipalidade, a que providencie a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Ernesto Kirschner, no Centro, pois a ausência de iluminação está colocando em risco a integridade física dos transeuntes.
nº 271 - Adilberto Santos de Oliveira (PSD), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a que providencie a reabertura, o patrolamento e o cascalhamento da via que dá acesso ao Centro de Reabilitação comandado pelo médico psiquiatra Dr. Marcos Henning, na linha Cachoeirinha – Rodovia CDR - 442.
nº 272 – Ricardo Pelegrinello (PT), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a que providencie a tubulação para canalização de águas pluviais e esgoto que corre a céu aberto, nas proximidades do n° 76 na Rua Otto Lessing, no Bairro dos Municípios.
nº 273 – Alencar Mendes (DEM), a que promova estudo de viabilidade técnica de maneira a promover a alteração de fluxo de tráfego, conforme esquema em anexo, nas ruas Quintino Bocaiúva e Marechal Floriano Peixoto, recentemente convertidas para mão única, mas com sentido oposto ao pretendido e que entendemos estar inversa ao necessário para os objetivos pretendidos. Tal afirmação é feita após termos realizado pesquisa de campo com usuários das vias, sejam moradores, funcionários do Colégio Bom Jesus Aurora, comerciantes da área e, especialmente, pais de alunos do referido colégio.
Unanimemente obtivemos manifestações favoráveis ao que estamos propondo e acreditamos ser esta uma alteração benéfica a todos os que utilizam-se daquelas vias.
