O encaminhamento proposto durante audiência pública realizada no dia 12 de agosto foi formalizado na sessão dessa segunda-feira (17) na Câmara Municipal de Caçador. Através do documento, os vereadores manifestam-se pela renovação de contrato com a Casan, solicitando a suspensão do edital de licitação para serviços públicos de água e esgoto. A moção foi aprovada por 9 votos a 3, e será entregue ao prefeito Beto Comazzetto.
Dos 13 vereadores, nove querem que prefeito mude de ideia e cancele edital da água. Três votaram pela licitação de uma empresa privada para gerir o sistema.
Votos a favor da moção: Carlos Evandro Luz (PMDB), Glaci Pereira (PMDB), Jorge Savi (PSD), Cleo Figur (PSD), Adilberto de Oliveira (PSD), Ricardo Pelegrinello (PT), Fernando Scolaro (PDT), Alencar Mendes (DEM) e Wilson Binotto (PDT).
Votos contrários à moção: Valmor de Paula (PT), Moacir Dagostini (DEM) e Neri Vezaro (PMDB).
De acordo com o presidente da Comissão de Legislação, Carlos Evandro Luz, a moção é resultado da maioria das manifestações da audiência pública. "Entendo que a garantia de investimentos da Casan é verdadeira. Até então esses recursos não foram investidos no município porque não se tinha um contrato de programa. Agora me parece outra situação e Caçador não pode abrir mão de um investimento de mais de 170 milhões, sendo 50 já nos próximos anos", opinou.
O vereador Alencar Mendes também defende que a Prefeitura assine um novo contrato com a Casan. "A Câmara de Vereadores acertou em autorizar outras empresas a pleitearem o serviço de água e esgoto. Isso fez com que a Casan apresentasse uma proposta maior de investimentos. Com isso Caçador fica numa posição vantajosa de negociação, e por isso espero que o prefeito mude de ideia. Se não foram cumpridas as promessas, rompe-se o contrato e faz a licitação", argumentou.
Segundo a vereadora Cleony Figur, o processo foi realizado de forma ampla e transparente. “E esse momento é resposta a uma construção coletiva sobre a prestação de serviços da água em Caçador, lamentamos a ausência do prefeito. Esse requerimento é a tentativa de em nome da população sensibilizar o prefeito para que recue e repense. Não é o momento da ruptura com a Casan”, ressalta.
“Se o Executivo quis chamar a atenção da Casan para rever seu conceito está na hora de conversar de novo, pois essa não é uma deliberação nossa. É hora de repensar e dar uma nova oportunidade”, fala Glaci Pereira.
“Demos a autonomia ao prefeito de Caçador, no entanto ele se comprometeu em discutir sobre o processo e não o fez, além disso o meu partido e eu somos contrários a privatização da água. E mesmo a Casan não sendo a empresa ideal, é a mais fácil para contatarmos”, destaca.
O vereador Jorge Savi manifestou-se a favor ao requerimento proposto. “Essa Casa foi falha ao não realizar audiência pública antes, contudo é uma oportunidade para o prefeito refletir”.
CONTRÁRIOS:
O vereador Moacir D´Agostini comentou que não ficou convencido do motivo da Casan não poder participar do processo licitatório. “Conheci outros sistemas de saneamento básico, no meu ponto de vista funcionam, também vejo que os funcionários da Casan fazem um bom trabalho, mas a empresa não dá suporte. E está há mais de 30 anos com lucros reais sem investir, e agora vem com essas propostas. Sugiro que participe da licitação”, questiona.
“Por entender que no ano passado demos autonomia ao prefeito para fazer um edital, portanto a gente deve ser coerente com o que faz. Não sou contra a Casan, mas não entendi porque a empresa não pode participar do edital”, completa.
O líder do prefeito, vereador Valmor de Paula também foi contrário à moção pela suspensão do edital, mantendo a aprovação do plano de saneamento básico da Prefeitura. “Não há qualquer afronta da municipalidade abrir o edital na modalidade de concorrência pública, pois o município está atendendo ao princípio da isonomia e por meio do certame licitatório se permite a participação de outras empresas, inclusive da Casan”, frisa.
