Projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos trailers de lanches em Caçador está prestes a ser votado na Câmara de Vereadores. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Legislação e deve ir à plenário na sessão desta sexta-feira, 12, a penúltima do ano.
“Esse é um projeto sugerido pelo vereador Moacir D´Agostini com base na lei de uma cidade de São Paulo. Porém, precisa de algumas adequações a nossa realidade. Alguns pontos do projeto não são de competência da Câmara legislar, por exemplo. São detalhes que estamos tratando com auxílio da assessoria técnica e jurídica”, explicou Valmor de Paula, presidente da comissão.
A expectativa é que os ajustes sejam finalizados na tarde desta sexta-feira, 12, para votação na parte da noite.
O projeto regulamenta a utilização do espaço público para trailers que trabalham com venda de lanches. “Precisamos regulamentar para que eles possa ter seus alvarás e continuar prestando esse serviço à comunidade”, conclui.
Segundo Valmor, a ideia é que os trailers possam permanecer nos locais onde já atuam, desde que estejam de acordo com a legislação municipal e consigam o alvará da Vigilância Sanitária e Polícia Civil.
