O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou a defesa da Prefeitura de Caçador, com relação à lei que reajusta, de acordo com as áreas da cidade, a planta de valores de imóveis do município, utilizada para o cálculo do IPTU. A decisão foi dada no último dia 6 de agosto, de forma unânime pelo órgão especial do TJ-SC, composto por 25 desembargadores.
Com isso, a lei de autoria da Prefeitura e aprovada pela Câmara de Vereadores em novembro de 2013 volta a ter validade. Até então ela estava suspensa por liminar conseguida pela União das Associações de Moradores.
Ainda de acordo com a decisão do órgão especial do TJ, o reajuste da planta de valores de imóveis só pode ser aplicada a partir de 2015.
Presente na sessão desta segunda-feira, 18, na Câmara de Vereadores, o prefeito Gilberto Comazzetto comentou o assunto na tribuna.
“A atualização da planta de valores estava há muito tempo sem ser feita em Caçador, e com isso muitos imóveis ficaram sub avaliados. Por isso é uma medida vista como antepática, mas é necessária. Vários municípios estão passando por situação semelhante e a justiça tem dado ganho de causa a todos eles. É uma fonte de recursos para fazer frente aos investimentos que o município precisa, afinal as demandas crescem a todo momento”, explicou o prefeito.
Novela do IPTU já teve vários capítulos
Novembro de 2013 – Aprovada lei que atualizou a planta de valores em Caçador, resultando no reajuste do IPTU.
Dezembro de 2013 – União das Associações dos Moradores, através do advogado e ex-vereador Rubiano Schmtz, entrou com processo no TJ-SC pedindo a suspensão da lei
Janeiro de 2014 – TJ-SC considera reajuste exacerbado e suspende cobrança do IPTU em Caçador
3 de Fevereiro de 2014 – Ministro Lewandowski aceita recurso da Prefeitura e derruba liminar que suspendia cobrança do imposto
10 de fevereiro de 2014 – Ministro Joaquim Barbosa volta de férias e reconsidera liminar suspendendo pela segunda vez a cobrança do IPTU nos novos valores
23 de maio de 2014 – Prefeitura emite novos carnês do IPTU sem reajuste e anuncia que vai ressarcir quem pagou o primeiro carnê distribuído no começo do ano
6 de agosto de 2014 – Órgão especial do TJ-SC acata defesa da Prefeitura e considera constitucional a chamada nova lei do IPTU, autorizando atualização dos valores a partir de 2015
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