Servidores da Secretaria de Saúde de Caçador receberam protetores solares vencidos. O fato foi denunciado na sessão desta terça-feira, 13, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Evandro Luz. Segundo ele, os próprios servidores reclamaram da situação.
“Fui procurado por servidores que realizam atividades externas na Secretaria de Saúde, e que receberam esses produto vencidos. Alguns frascos inclusive estão com a data raspada. Mas verificando o lote respectivo, verificamos que todos os itens estão vencidos desde novembro de 2013”, disse.
Diante da situação, Carlão apresentou um requerimento solicitando todos os documentos referentes à licitação dos protetores solares. “É um assunto muito relevante por se tratar da secretaria que tem o dever de zelar pela saúde das pessoas. Queremos saber se houve irresponsabilidade de alguém ou má fé”, explicou.
Outra solicitação do vereador foi com relação as notas fiscais dos produtos. “A ideia é saber se esse lote estava armazenado na secretaria a algum tempo e agora foi distribuído, o que seria uma negligência, ou se foi comprado já vencido, o que seria uma irregularidade grave”, concluiu.
Conforme o vereador, mesmo impróprios para o uso, podendo inclusive evidenciar-se nocivos e perigosos à saúde, os produtos estão sendo utilizados e fornecidos aos funcionários que prestam serviços à municipalidade.
CRIME: Carlos Evandro Luz enfatiza que a Lei nº 8.137/90, no art. 7º, IX - crimes contra as relações de consumo - eleva tal prática à condição de crime - venda, exposição à venda ou a entrega de mercadoria imprópria para o consumo.
