Devido ao feriado de Carnaval, a Câmara de Vereadores Caçador realiza as primeiras sessões ordinárias de março nesta quarta e quinta-feira, dias 5 e 6. O horário é o habitual, às 18h15.
Na ordem do dia está a votação de quatro projetos de lei, além dos requerimentos e indicações dos vereadores.
Na quinta-feira, 6, representantes da Igreja Católica farão uso da tribuna livre para falar sobre a Campanha da Fraternidade, que tem início oficial na Quarta-Feira de Cinzas. O tema este ano é "Fraternidade e Tráfico Humano".
Projetos
1ª Votação
1) Projeto de Lei nº 005/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçador a desenvolver Programa Municipal de Habitação Rural (PNHR), através das ações do Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977 de 2009 e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 008/2014, que autoriza doar bens móveis inservíveis.
3) Projeto de Lei nº 013/2014, que suplementa e anula dotação orçamentária no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2014, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Votação única:
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2014, que homologa Termo de Convênio, celebrado entre o Município de Caçador e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA.
