O vereador Alencar Mendes (DEM) declarou na sessão desta segunda-feira, 3, da Câmara Municipal, que pretende reformular a lei que disciplina o funcionamento das farmácias em Caçador. Ele fez o pedido para que o setor jurídico da Prefeitura dê uma atenção ao assunto e se colocou à disposição para auxiliar na revisão da lei.
Ao argumentar a solicitação, Alencar citou um problema que vem acontecendo no sistema de plantões das farmácias.
“Fui procurado por profissionais da área falando sobre um estabelecimento que está abrindo até às 22h, sendo que a lei determina até às 20h. Depois desse horário o trabalho deve ser exclusivo das duas farmácias de plantão do dia, como já acontece em Caçador há muitos anos”, explicou.
De acordo com o vereador, alguns proprietários de farmácia estão incomodados com a situação a ponto de ameaçar não participar mais do rodízio de plantão. “O esquema de plantão com duas farmácias por dia vem funcionando bem, mas é essencial que todos respeitem isso”, acrescentou.
Ainda segundo Alencar, a lei que regulamenta o funcionamento das farmácias faz parte do Código de Posturas do município e está com algumas falhas. “O que estou propondo é revisar e atualizar alguns pontos da lei para garantir o funcionamento correto das farmácias e dos plantões. A preocupação maior é que a população não fique sem atendimento”, conclui.
