A Prefeitura de Caçador vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendendo os efeitos da Lei que reajustou, de acordo com as áreas da cidade, a planta de valores de imóveis de Caçador, utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Os advogados do município estão em Florianópolis para tentar derrubar a liminar concedida pelo desembargador Sérgio Izidoro Heil nesta quarta-feira, 8, que considerou o aumento exacerbado, já que o IPTU do município alcançaria, em alguns casos, a cifra de até 827% sobre o valor anterior.
“Estamos acompanhando casos como esse em outros municípios do Brasil e vamos recorrer normalmente. A atualização da planta de valores é uma exigência por lei e o reajuste gerado com isso é bem inferior do que está sendo divulgado. Mas isso é democracia, vamos fazer nossa defesa e o que a Justiça decidir nós acataremos”, disse Beto Comazzetto.
Em relação aos novos valores, o prefeito disse não concordar que são exacerbados. “Fizemos alguns comparativos e cerca de 20 mil unidades tiveram reajuste muito menor do que foi anunciado. Uma minoria, que estava com seus imóveis sub avaliados, pagando impostos inferior ao devido, tiveram sim um percentual maior de reajuste”, acrescentou.
Beto Comazzetto também citou exemplo de outras cidades da região. “Nosso estudo técnico também observou outros municípios como Videira, Joaçaba e Curitibanos para fazer essa atualização da planta. Joaçaba, por exemplo, é menor e tem um valor médio arrecadado de R$ 404,00, enquanto Caçador tem R$ 284,00. Então existe uma diferença e precisávamos dessa reavaliação”, concluiu.
Como os carnês do IPTU 2014 já estão sendo distribuídos aos contribuintes, o prefeito espera a decisão da Justiça para prorrogar o prazo de pagamento ou recolher os carnês e lançar sem o reajuste.
Rubiano
Já o advogado e ex vereador Rubiano Shimitz, que protocolou a ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça em nome da União das Associações de Moradores, não acredita que a Prefeitura vá conseguir a suspensão da liminar.
“Estamos acompanhando outros casos como da cidade de São Paulo e lá a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Acredito que o STF não vá ter dois entendimentos diferentes, até mesmo porque os reajustes em São Paulo foram de 20% na planta de valores residencial e 35% na parte comercial, bem menores do que em Caçador”, explicou.
De acordo com Rubiano, em 743 ruas de Caçador o reajuste do IPTU ficou entre 50 e 99%. Em algumas o aumento chegou a 800%.
“A Prefeitura fala que não houve aumento há dez anos. Isso não é verdade. Desde 2005 até 2013 teve a correção do valor do IPTU conforme o IGPM, com correção de 53,08% nesse período. Se o imposto estava defasado, não era pra tanto assim. Se era no montante que a Prefeitura entendeu devido à valorização imobiliária, poderia ser feito de forma gradativa, inclusive esse era o entendimento da União de Moradores e de alguns vereadores que sugeriram fazer dessa forma”, argumenta o advogado.
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