Na penúltima sessão ordinária de 2013, nesta quinta-feira, 12, a Câmara de Vereadores de Caçador aprovou projeto que autoriza acordo judicial entre Prefeitura e Hospital Maicé. O assunto causou polêmica e render opiniões divergentes entre os vereadores. Na votação, a matéria foi aprovada por 9 votos contra 3.
Na prática, através do projeto a Prefeitura solicita autorização para pagar uma dívida de R$ 300 mil que o hospital Maicé está cobrando na justiça. O valor é referente a serviços prestados nos anos de 2011 e 2012 e que não foram pagos pela administração da época.
Votaram contra os vereadores Alencar Mendes (DEM), Cleony Figur (PSD) e Pastor Vilso Soares dos Santos (PDT). Todos frisaram que não são contra prestar apoio ao hospital, mas citaram impedimentos legais para argumentar o voto.
“É uma situação que precisamos estudar bastante, pois trata-se de um projeto que suscita inúmeras dúvidas e poderá trazer problemas futuros. Com parecer contrário do jurídico da Câmara, tenho entendimento que não deve ser aprovado”, disse Cleony Figur.
Alencar Mendes sugeriu que a Prefeitura repassasse o valor de R$ 300 mil ao hospital através de um convênio normal. “Se o município fizer um convênio transferindo o recurso para o hospital, em substituição a esse acordo judicial, me comprometo de fazer uma sessão extraordinária nem que seja no Natal para aprovar. Mas dessa forma há dúvidas”, argumentou.
Já os vereadores do PT, Valmor de Paula, Ricardo Pelegrinello e Flávio Henrique dos Santos defenderam o pagamento da dívida. “Não vejo ilegalidade. É uma dívida e quem deve tem que paga. Houve uma prestação de serviços isso precisa ser pago. E os valores do acordo são compatíveis com as ordens de serviço e notas fiscais”, disse Valmor.
Por fim, o presidente da Câmara, Carlos Evandro Luz, disse que se precisasse votar seria contrário ao acordo.
“A informação que temos é que realmente alguns serviços não foram prestados de forma adequada pelo hospital na época, como a questão do segundo plantonista que ficou evidente que não tinha. Se o hospital quer receber, teria que provar a prestação adequada desses serviços, para que o projeto se vislumbrasse de todo transparente”, opinou.
Se o projeto for aprovado em segunda votação na sessão desta sexta-feira, 13, o pagamento do valor será pago em uma única parcela pelo município ao Hospital Maicé no mês de janeiro de 2014.
Aprovado orçamento para 2014
Projeto que prevê uma arrecadação superior aos R$ 138 milhões para o próximo ano foi apresentado recentemente em audiência pública e aprovado pelos vereadores nessa quinta-feira (12). A última sessão ordinária acontece sexta-feira (13)
A previsão orçamentária do Município de Caçador é de R$ 138.168.837,37 para o próximo ano. O Projeto de Lei nº 083/2013, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 entrou na pauta de votação e foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (12), no Plenário Joaquim Scolaro.
“É final de exercício e estamos praticamente encerrando essa sessão legislativa com muitos projetos, alguns vindos do Executivo que demandaram análise maior dos vereadores. Outros mais polêmicos; mas a grande maioria voltada à suplementação de verbas para reajustes no orçamento da Administração; aprovação do PPA e da LOA”, detalha o presidente da Câmara, Carlos Evandro Luz.
PPA: O Projeto de Lei nº 082/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 também recebeu votos favoráveis. O levantamento das necessidades do Município foi feito em audiência pública com a participação popular dando sugestões para a elaboração das ações do Plano Plurianual.
