3 de outubro de 2026
Vistorias

Vereadores aprovam moção de apoio aos Bombeiros Voluntários

Documento defende exclusividade do trabalho de fiscalização e vistorias

Por Ass. Imp. Câmara de Vereadores

O trabalho do Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador foi reconhecido mais uma vez pela Câmara Municipal. Durante sessão dessa quarta-feira (11), os vereadores aprovaram moção de apoio solicitando cumprimento imediato da Lei nº 16.157/2013, para que o trabalho de fiscalização e vistorias, inclusive de interdição, seja feito pelos Bombeiros Voluntários no município.

Conforme o presidente da Câmara, Carlos Evandro Luz, a Lei 16.157/2013 regulamenta situações para o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, mas possibilita que nos municípios que existirem corporações voluntárias, que realizem com exclusividade esse trabalho.

“Esse apoio se faz necessário para que a aplicação aconteça o mais rápido possível em Caçador, prestigiando a corporação em reconhecimento aos trabalhos realizados há décadas. Por isso, essa Casa, através de todos os seus integrantes firmou uma moção de apoio para que se dê cumprimento imediato a essa legislação”, conclui o chefe do Legislativo Municipal.

Ainda na sessão foram apreciados dois projetos que suplementam e anulam Dotações Orçamentárias no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador. A matéria vai à segunda votação nessa quinta-feira (12), às 18h15, no Plenário Joaquim Scolaro.

1ª Votação
a)Projeto de Lei nº 111/2013, que suplementa e anula Dotações Orçamentárias no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013, em favor do Fundo Municipal de Saúde; e,
b) Projeto de Lei nº 112/2013, que suplementa e anula Dotações Orçamentárias no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013.
 
REQUERIMENTOS:
n° 253 – CLEONY LOPES BARBOZA FIGUR (PSD) e RICARDO PELEGRINELLO (PT), que se oficie à família de Gladis Vargas Roesch Fontana, apresentando condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 24 de novembro de 2013.
nº 254 – CLEONY LOPES BARBOZA FIGUR (PSD), que se oficie à família de Juruá Coelho de Souza, apresentando condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 08 de dezembro de 2013.
n° 255 – MOACIR ELVIS D`AGOSTINI (DEM) e WILSON LUIZ BINOTTO (PDT), que se oficie à família de Gilberto Dalmédico,  apresentando condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 29 de novembro de 2013.
nº 256 - MOACIR ELVIS D`AGOSTINI, que se oficie à Fundação Municipal de Esportes, através de seu Presidente João Darci Coelho, bem como ao Senhor Taylor Fischer, responsável pelo Handebol em Caçador, e toda a comissão técnica e atletas da Equipe de Handebol Masculino, parabenizando-os pela conquista do 2º lugar nos Jogos Abertos de Santa Catarina - JASC 2013, ocorrido de  20 a 30 de novembro na cidade de Blumenau S/C.
 
INDICAÇÕES
nº 436 – Wilson Luiz Binotto (PDT), a que determine ao órgão competente da municipalidade, para que reconstrua o ponto de ônibus situado na Rua Luiz Tortato, no Bairro Nossa Senhora Salete, nas proximidades do nº 433, o qual sofreu danos em virtude de acidente de trânsito.
nº 437 – Jorge Antonio Savi (PSD), a que determine à Secretaria de Infraestrutura, que providencie a tubulação de águas pluviais na Rua Dante Sabedot, no Bairro Santa Catarina, de forma a viabilizar o escoamento de águas  que a cada precipitação pluviométrica se acumula em volume acentuado.
nº 438 - Adilberto Santos De Oliveira (PSD), que determine à DITTESC, para que providencie a sinalização horizontal, através de pintura de faixas de travessia de pedestres, em frente à EMEB-Tabajara, situada na Rua Amazonas, Bairro Santa Catarina.
nº 439 - Glaci Aparecida Cardoso dos Santos Pereira (PMDB), a que determine ao órgão competente da municipalidade, que efetue a limpeza da Praça Irene Sorgatto Figueroa, localizada em frente à EMEB Walsin Nunes Garcia, no Bairro Figueroa.

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