A expectativa pela votação do Projeto de Lei Complementar 012/2013, que altera a base de cálculo do IPTU, não se confirmou na sessão desta segunda-feira, 11, na Câmara de Vereadores de Caçador. Após ser lida pela mesa diretora, a matéria recebeu uma emenda modificativa dos vereadores Alencar Mendes (DEM) e Cleony Figur (PSD).
Desta forma, o presidente do Legislativo, Carlos Evandro Luz, comunicou a retirada do projeto para, agora com a emenda, ser novamente analisado pelo setor jurídico e pelas comissões técnicas da Casa.
Na emenda, Alencar e Cleony sugerem que o reajuste do IPTU não seja superior a 33% do valor estipulado pelo estudo técnico de atualização da planta de imóveis, rua por rua de Caçador. Sem a emenda, o projeto prevê que seja aplicado reajuste de 80% do valor do estudo.
Em termos de arrecadação, o projeto atual, se aprovado, aumenta a receita do município com IPTU em 60%, de R$ 5,2 mi este ano para R$ 8,3 mi em 2014. Com e emenda dos vereadores, ele geraria uma arrecadação menos expressiva de 30%, de R$ 5,2 mi para 6,7 milhões.
Vale ressaltar que o índice elevado em algumas regiões de Caçador (até mais de 500%) se deve principalmente porque a tabela não é reajustada há 10 anos, mesmo estando prevista no Código Tributário Municipal.
Com e retirada da pauta, a votação do projeto do IPTU deve acontecer na próxima semana, nas sessões dos dias 18 e 19.
