3 de outubro de 2026
Inclusão Social

Câmara aprova convênio entre Município e Governo do Estado

Projeto permite que detentos prestem serviços de utilidade pública

Por Caçador Online

A Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Caçador celebrar Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Institucional com o Governo de Estado, através da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. A iniciativa apresentada na sessão dessa terça-feira (2) tem a interveniência do Departamento de Administração Prisional (DEAP), por meio da Penitenciária da Região de Curitibanos - Fundo Rotativo da Penitenciária com o Presídio Regional de Caçador.

“O projeto permite aos reclusos prestarem serviços de utilidade pública, notadamente em limpeza de vias, beneficiando o exercício desse cumprimento dessas penas na reeducação e reinserção da sociedade dessas pessoas”, explica o chefe do Poder Legislativo Municipal, Carlo Evandro Luz, o objetivo do projeto.

Também na reunião, diversas indicações foram apresentadas, a grande maioria voltadas ao setor de infraestrutura; além de discussões sobre a temática mais atual que envolve a saúde do Município. “Foram várias as sugestões aqui apresentadas e esperamos que as discussões fluam e consigamos juntos – Administração, Câmara de Vereadores e população; e instituições que prestam serviços de saúde – chegarmos a uma solução mais adequada na prestação de serviços à coletividade”, destaca Carlão.

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