Túlio Tavares Santos
Secretário Adjunto do Planejamento
O governo do Estado possui uma força de trabalho de 134.646 funcionários ativos e inativos (Fonte: SEA- Março/2013). Está previsto um gasto com folha de pagamentos para 2013 de 7,9 bilhões de reais.
O Estado de Santa Catarina possui 1.969 cargos comissionados, ou seja, cargos de livre nomeação pelo Governador. Hoje, cerca de 30 % destes cargos são preenchidos por funcionários efetivos do Estado. É um dos Estados que possui o menor número de cargos comissionados do país.
Estes 1.969 cargos representam 1,55% do que o governo gasta com folha de pagamentos com pessoal. A estrutura administrativa do estado esta organizada em 15 Secretarias de Estado Setoriais, localizadas em Florianópolis e que consomem 1.559 cargos comissionados, ou seja, 80% de todos os cargos comissionados existentes. As 36 Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional – SDRs, possuem 410 cargos comissionados, ou seja, 20% do total de cargos existentes no Estado e representam um gasto de 0,25% do total da folha de pagamentos.
Os gastos de custeio das SDRs, referem-se à manutenção das escolas, gastos com as gerências de saúde, infraestrutura, agricultura, social e demais áreas, cujo custeio anterior à criação das SDRs era bem superior, pois cada setor tinha a sua estrutura separada e isolada em vários pontos da cidade. O Estado gastava mais com aluguel, telefone, limpeza, rede lógica, etc. Com as SDRs muitos desses órgãos estão em um mesmo local, sob o comando único do Secretário Regional e, portanto, economizando recursos do Estado.
Além da economia de custos que ficou muito evidente, o Governo do Estado ganhou em eficiência, pois houve maior integração entre as diversas áreas de governo com uma linguagem única e uma linha de comando direta com o Governador.
O gasto com folha de pagamentos, que aparecem no orçamento das SDRs, é basicamente com funcionários efetivos do Estado da área de educação, saúde, infraestrutura e outras, que já existiam antes das Regionais. Cabe salientar que o Estado não contratou nenhum funcionário efetivo em função da criação das SDRs. Portanto, se o governo decidir extinguir as SDRs, como defendem alguns, a economia da folha será ZERO e mais, o gasto com custeio será bem maior do que é hoje, pois será necessário recriar estruturas regionais por área de atuação como as antigas Coordenadorias Regionais de Educação(CRE), Gerências de Saúde e outras, o que multiplicaria o gasto com o custeio .
Estudos realizados pela Secretaria de Estado do Planejamento confirmaram, por exemplo, que a construção de uma quadra coberta, com iluminação, em uma escola pública, no sistema anterior a 2003 levava, em média, três anos para ser inaugurada. Com a nova sistemática das SDRs, da ordem de serviço até a inauguração são apenas 10 meses em média, com ganho na qualidade das obras, devido à fiscalização e acompanhamento mais efetivos do Estado. A população tem participação nas decisões, por meio dos conselhos regionais, há mais transparência, o governo está mais perto da população. Quanto mais distante da Capital maior é o sentimento da importância das SDRs por parte da população.
Outro estudo realizado pela Secretaria de Estado do Planejamento, em 2009, e que demonstrou a eficiência das SDRs é o volume de investimento per capita, no período entre 2003 a 2009:
Podemos observar que com exceção da SDR de Brusque, todas pertencem à região do meio-oeste e oeste do Estado, portanto, cumprindo o objetivo de investir nas regiões mais distantes da Capital e com IDH mais baixo.
Túlio Tavares Santos
Secretário Adjunto do Planejamento
