A sessão ordinária desta terça-feira, 14, na Câmara de Vereadores de Caçador, foi marcada pela votação de seis projetos de lei que homologam Convênios de Cooperação entre o Município e órgãos do poder público ou entidades privadas sem fins lucrativos.
Em um dos projetos, os vereadores aprovaram que a Prefeitura disponibilize dois professores para a creche da empresa Viposa, beneficiando crianças de zero a três anos. Os outros projetos também autorizam a cedência de servidores do município para os Bombeiros Voluntários, Delegacia Regional, Polícia Militar, Ministério do Trabalho e à própria Câmara de Vereadores.
Projeto que previa cedência de servidor para a ACIC é retirado da pauta
O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013, que homologa Termo de Convênio de Cooperação, celebrado entre o Município de Caçador e a Associação Empresarial de Caçador (ACIC) foi retirado de pauta. A matéria deverá ser votada na próxima sessão ordinária.
O vereador Ricardo Pelegrinello (PT) foi o primeiro a se manifestar sobre o assunto e sugeriu que os vereadores votassem contrários ao projeto. “Acredito que a ACIC não se enquadra nesses convênios e estaríamos abrindo um precedente para outras entidades como AMPE, Sindicatos, Igrejas, entre outros”, explicou.
O vereador Valmor de Paula (PT) lembrou que o projeto é legal de acordo com a Lei Orgânica do Município e por isso por aprovado pela comissão de Constituição e Justiça. Porém, ele aceitou o argumento de Pelegrinello e disse aceitar a retirada do projeto.
Já o vereador Alencar Mendes (DEM) lembrou da importância da ACIC e da contra partida que a entidade dá ao município. Ele lembrou que recentemente os empresários assumiram as despesas de quatro geradores do sistema anti granizo.
A vereadora Glaci Pereira (PMDB) defendeu uma análise mais específica sobre a função deste servidor que é cedido à ACIC há mais de 20 anos. “Pelo que sei ele é responsável pela documentação da abertura de empresas. Fico com receio do impacto que a não realização desse convênio vá causar para o desenvolvimento de Caçador”, ponderou.
O vereador Flávio Henrique dos Santos (PT) lembrou que no ano passado a Prefeitura solicitou o retorno do servidor, mas a ACIC alegou que o mesmo foi treinado para desempenhar função importante na Junta Comercial. Flavinho sugeriu uma mudança no projeto para que o funcionário possa continuar atuando na ACIC, mas que a entidade assuma o pagamento do salário.
O vereador Jorge Savi defendeu a aprovação do projeto. “É uma questão de bom senso. Essa prática vem de 20 ou 30 anos e a ACIC, representando as empresas de Caçador, dá um retorno muito grande ao município. Que seja mantido esse convênio para que a ACIC continue sendo parceira da região”, argumentou.
Ao final do debate, o presidente da Câmara, Carlos Evandro Luz, anunciou a retirada do projeto que deverá ir a votação na próxima semana.
“O projeto gerou conflito pela cedência de um servidor público para prestar serviços à Associação Empresarial, na Junta Comercial. Como esse funcionário atua há vários anos no setor, entendemos que o poder público deve continuar auxiliando através dessa cedência, mas sem ônus para os cofres da municipalidade”, justifica Carlão.
