A Câmara de Vereadores de Caçador aprovou os dois projetos que motivaram a realização da sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (17). O primeiro projeto abre crédito especial no Orçamento Geral da Prefeitura, exercício de 2013, em favor da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA).
O segundo projeto de lei refere-se ao reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Caçador com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
O presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Evandro Luz, explica que as matérias ingressaram na Casa Legislativa na terça-feira (16), quando seria a última sessão ordinária do mês. Por isso, foi deliberada a votação em sessão extraordinária.
“O Projeto de Lei nº 029/2013 diz respeito à aplicação direta do valor de R$ 199 mil em favor da Fundema, retirando de outros setores da mesma estrutura esses valores; na verdade um remanejamento necessário para que as propostas orçamentárias possam ser definitivamente cumpridas”, ressalta.
