CMC realiza reunião extraordinária

Nessa terça-feira (16) todos os projetos encaminhados à Câmara de Vereadores receberam aprovação unânime dos vereadores. Além dos analisados e aprovados em segunda votação, dois vinculados à questão orçamentária serão votados na sessão extraordinária nessa quarta-feira (17), ás 18h15, no Plenário Osvaldo José Gomez.

“Em especial o do Ipasc (Projeto de Lei nº 032/2013) que diz respeito às alterações necessárias em razão da edição de novas leis. Devido à importância da matéria achamos importante realizar uma sessão extraordinária diante da urgência de sua aprovação”,  explica o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Evandro Luz.

Também entrará na pauta a votação do Projeto de Lei nº 029/2013 referente à abertura de crédito especial no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013, em favor da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA).
 
2ª VOTAÇÃO:
PROJETOS:

a) de Lei Complementar nº 005/2013, que dispõe sobre a concessão de revisão geral aos Servidores Públicos Municipais de Caçador, e dá outras providências;
b) de Lei Complementar nº 006/2013, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Agentes Comunitários de Saúde;
c) de Lei nº 024/2013, que suplementa e anula dotações orçamentárias no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013;
d) Projeto de Lei nº 025/2013, que suplementa e anula dotações orçamentárias no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013, em favor da Fundação Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA;
e) de Lei nº 028/2013, que abre crédito especial no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013;
f) de lei nº 031/2013, que suplementa e anula dotações orçamentárias do orçamento Geral do Município de Caçador, exercício de 2013, em favor da Câmara Municipal de Caçador; e,
g) de Lei Complementar CMC nº 002/2013, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de Caçador.
 
1ª VOTAÇÃO:

a) Projeto de Lei nº 029/2013, que abre crédito especial no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013, em favor da Fundação Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA, em regime de urgência;
b) Projeto de Lei nº 032/2013, que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caçador com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
 
MOÇÃO
Universidade Federal em Caçador
 
Também na sessão dessa terça-feira, foi apresentada Moção de apoio à implantação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) no Município de Caçador; de autoria do vereador Flávio Henrique dos Santos. Assinada por todos os vereadores, o documento será encaminhado ao reitor Jaime Giolo da referida instituição de ensino.

“A instalação de universidades públicas nos municípios interioranos favorece a criação de polos de desenvolvimento capazes de fixar populações no interior do país, reduzindo os fluxos migratórios e possibilitando a diminuição das desigualdades regionais”, fundamenta o vereador.

Segundo Flávio dos Santos, a UFFS será uma nova opção, com cursos diferenciados, dentro da vocação da nossa região e para atingir os representantes da comunidade que realmente necessitam.
 
VALMOR DE PAULA
Verticalização de cemitérios
 
Para suprir a demanda de sepultamentos no Município, o vereador Valmor de Paula solicitou que se realize estudo de viabilidade junto ao setor competente, para a verticalização no Cemitério Municipal dos Corrêa, nos espaços ainda disponíveis.

“Tendo em vista a grande dificuldade de se encontrar terrenos que atendam às exigências legais para a criação de novos cemitérios, bem como, diante da grande demanda de sepultamentos e esgotamento de terrenos para túmulos, a verticalização, solução comum nas grandes cidades, poderia ser a saída mais viável para minimizar o problema em nosso Município”, justifica.
 
GLACI PEREIRA
Regularização de terrenos
 
A vereadora Glaci Pereira apresentou indicação solicitando a realização de estudo para regularização dos terrenos situados nas Ruas Osni Teodoro Cunha e Cristóvão Colombo no Bairro Martello.

“Muitas pessoas habitam nestas duas ruas sem se sentirem seguras quanto à legítima posse de suas propriedades. Um estudo direcionado às referidas ruas visa legitimar aos seus moradores o domínio de seus lotes e residências, proporcionando aos mesmos, mais tranquilidade neste sentido”, destaca.
 
ALENCAR MENDES
Academias à Terceira Idade
 
A terceira idade foi tema da indicação do vereador Alencar Mendes que solicita a realização de um estudo, orçamento e processo licitatório para a aquisição e instalação de Academias ao Ar Livre (Academias da Terceira Idade (ÁTIs) em praças e locais públicos do Município.
O objetivo segundo o vereador é distribuir o benefício já oferecido ao combate ao sedentarismo, nos moldes do existente no Parque Central José Rossi Adami, adequando o tamanho e quantidade de equipamentos à disponibilidade de espaço e à população residente em áreas próximas.

O estudo contempla: Praça Henrique Júlio Berger; do CAIC; Praça Irene Sorgatto Figueroa; Espaço ao lado da EMEB Pierina Perret, no Bairro dos Municípios, Praça Rodolfo Klein, na Vila Paraíso; Praça Laudelina Bispo Antunes, no Bairro Reunidas; Praça próxima ao Cemitério Municipal, no Bairro Bom Jesus e Praça do Colono, no Bairro Sorgatto.

“A maioria dos espaços aqui propostos encontra-se próxima a escolas municipais, o que possibilitaria projetos futuros de utilização dos profissionais da área da educação física em atividades comunitárias de orientação e incentivo, utilizando-se dos equipamentos já instalados”, destaca.

LETREIRO: O vereador também solicitou a confecção e instalação de “letras” em concreto armado, semelhante à estrutura que está sendo confeccionada e instalada para o “guarda-corpo” da ponte do Gioppo, para que sejam substituídas as letras da palavra “CAÇADOR”, instaladas junto à rótula próxima ao Posto VDF, na entrada leste da cidade, pois as mesmas encontram-se danificadas por ação de vandalismo. “Trata-se de uma das principais entradas de nossa cidade onde a má conservação desta, proporciona uma conotação negativa para a imagem de nosso município”, conclui.

CLEONY FIGUR
Segurança no trânsito
 
A vereadora Cleony Figur solicita à Secretaria de Infraestrutura, para que realize estudos sobre o trânsito seguro de pessoas e veículos na Rodovia Comendador Primo Tedesco e Rua Abílio Franco, nas proximidades da Escola Básica Domingos da Costa Franco. Ela solicita ainda a construção de uma passarela para pedestres na Rodovia em substituição aos indícios de lombada daquele local.

“A região em questão caracteriza-se por um intenso trânsito, com a circulação de veículos e de pessoas; e atende aos moradores da região a Escola Básica Domingos da Costa Franco, atualmente com 430 alunos, oriundos de diversas localidades como: Mutirão, COHAB II, Monge João Maria, Jardim Dileta, Linha Caixa D’ Àgua”, completa.
 

MOACIR D´AGOSTINI
Faixa elevada de pedestres
 
Atendendo à solicitação da comunidade, o vereador Moacir D´Agostini apresenta indicação para que seja realizado estudo sobre a possibilidade de construir uma faixa elevada de pedestres na Rua Carlos Esperança, em frente à Fornalha Pizzaria e Frutolândia Banderloff, no Centro.