Na sessão ordinária desta segunda-feira (15) a Câmara de Vereadores aprovou 13 projetos, a maioria deles relacionados à suplementação e anulação de dotações orçamentárias no Município. Dentre eles o Projeto de Lei Complementar CMC nº 002/13 que dispõe sobre a concessão de revisão geral aos servidores públicos municipais, repassando 8,25% de revisão geral aos Servidores Públicos Municipais do Executivo.
O presidente da Casa, Carlos Evandro Luz, explica que concessão da revisão salarial, diz respeito às perdas inflacionárias dos últimos 12 meses. “Como a data base é fixada pela Legislação Municipal, já recebemos o projeto da Administração Pública e entendemos que dentro do prazo legal será analisado e aprovado definitivamente para os servidores receberem esse benefício”, ressalta.
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ORDEM DO DIA
Projeto de Complementar nº 005/2013, que dispõe sobre a concessão de revisão geral aos Servidores Públicos Municipais de Caçador, e dá outras providências, em regime de urgência;
Projeto de Lei Complementar nº 006/2013, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Agentes Comunitários de Saúde;
Projeto de Lei nº 017/2013, que autoriza alienar bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Caçador,
Projeto de Lei nº 024/2013, que suplementa e anula dotações orçamentárias no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013, em regime de urgência;
Projeto de Lei nº 025/2013, que suplementa e anula dotações orçamentárias no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013, em favor da Fundação Municipal de Meio Ambiente – Fundema, em regime de urgência;
Projeto de Lei nº 028/2013, que abre crédito especial no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013, em regime de urgência;
Projeto de Lei Complementar CMC nº 002/2013, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de Caçador, de autoria dos membros da Mesa Diretora;
Projeto de lei nº 031/2013, que suplementa e anula dotações orçamentárias do orçamento Geral do Município de Caçador, exercício de 2013, em favor da Câmara Municipal de Caçador;
17ª SESSÃO
REQUERIMENTOS
nº 051 - GLACI PEREIRA (PMDB), se oficie ao Senhor ANDERSON DE SOUZA CAETANO, comandante dos Bombeiros Voluntários de Caçador, parabenizando-o pela aquisição de nova viatura, estendendo os cumprimentos a toda corporação, desejando-lhes muito sucesso em seus novos desafios.
nº 052 - GLACI PEREIRA (PMDB), se oficie ao Senhor ERNESTO FAORO, vereador por dois mandatos nesta Casa, de 1967/1970 – 1970/1973 e pela comenda do Título de Cidadão Honorário do Município de Caçador em 15/04/2002, parabenizando-o pelo seu aniversário comemorado no dia de hoje.
nº 053 - GLACI PEREIRA (PMDB), se oficie ao Senhor IVANO JOSÉ HOEGEN, Comandante do Tiro de Guerra de Caçador, parabenizando-o pelo belíssimo trabalho realizado durante a campanha do agasalho, estendendo os cumprimentos a toda sua corporação.
nº 054 - GLACI PEREIRA (PMDB), se oficie ao Senhor SERGIO ELOY BISOTTO, diretor da Defesa Civil, parabenizando-o pelo importantíssimo trabalho realizado durante a campanha do agasalho.
nº 055 - GLACI PEREIRA (PMDB), se oficie ao Senhor ALFIERI NICOLAU FREIBERGER, um dos fundadores dos Bombeiros Voluntários de Caçador, parabenizando-o pelo recebimento do Prêmio Destaque da Revista Incêndio, do grupo CIPA, parabenizando-o também pela sua dedicação e amor ao trabalho desempenhado há mais de trinta anos em nossa cidade.
nº 056 - FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS (PT), se oficie à jovem Yasmin Smith Tesser da escola Pierina Santin Perret, parabenizando-a pelo excelente desempenho na última edição da olimpíada nacional da língua portuguesa com o titulo: “ A saga de uma Guerreira”, ficando entre as finalistas da etapa nacional realizada em Brasília, estendendo os cumprimentos à Professora Clarice Hauffe pelo apoio e dedicação prestados.
INDICAÇÕES
nº 172 - Wilson Luiz Binotto, (PDT), que determine à Secretaria de Infraestrutura, para que providencie o reperfilamento, através de pavimentação asfáltica ou outra forma de recuperação na Rua Sebastião Carneiro, a qual interliga as Ruas São Francisco de Assis e Mafra, próximas ao Cemitério Municipal, entre os Bairros Bom Jesus e Paraíso.
nº 173 – Vilso Soares dos Santos (PDT), que determine à Secretaria de Infraestrutura, para que esta providencie a restauração do leito da Rua João Castelani, no Bairro Santa Catarina.
nº 174 – Adilberto Santos de Oliveira (PSD), que determine à Secretaria de Infraestrutura, a que efetue os trabalhos de recuperação no leito da Rua Hercílio Luz, esquina com a Rua Presidente Kennedy, no Bairro Paraíso, em cujo local a CASAN realizou serviços de manutenção.
nº 175 - Glaci Pereira (PMDB), que determine ao órgão competente para que realize estudo junto a Empresa Temasa, com o objetivo de elaboração de projeto para a construção de creche que atenderá, aproximadamente, 150 crianças da referida empresa.
nº 176 - Glaci Pereira (PMDB), que realize estudo junto à DITTESC, sobre a possibilidade de edificação de duas faixas elevadas de pedestres na Rua Pedro Álvares Cabral, nas proximidades das escolas Wanda Krieger Gomes, Esperança e CAIC no Bairro Martelo, a fim de garantir a segurança das crianças que frequentam as referidas instituições.
