A juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, da 2ª Vara Cível de Caçador, determinou nesta sexta-feira, 11, que o Pronto Atendimento Municipal funcione 24 horas. Ela acatou liminar do Ministério Público de Santa Catarina, interposta ainda no ano passado através do promotor Glauco José Riffel, que atua na área da Saúde.
O documento está publicado no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e determina à Prefeitura os itens seguintes em até cinco dias:
a) retome o atendimento 24 horas no Pronto Atendimento localizado no Hospital Jonas Ramos;
b) disponibilize corpo de enfermagem, um clínico-geral e um pediatra, e que organize nas dependências do Pronto Atendimento, com salas de observação e aparelhos de diagnóstico compatíveis com os casos de atenção básica atendidos, entre eles, suporte ininterrupto de laboratório de patologia clínica de urgência, radiologia e medicamentos;
c) disponibilize transporte adequado e ligação com a rede hospitalar através de regulação médica de urgências e o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel e o que mais se fizer necessário e for razoável para o bom funcionamento do pronto atendimento.
Em caso de descumprimento de qualquer dos itens a juíza estipulou multa diária no valor de R$ 5.000,00 ao município.
Prefeito teve reunião com promotor da Moralidade
O promotor Diego Rodrigo Pinheiro, da área da moralidade administrativa, esteve reunido nesta sexta-feira, 11, com o prefeito de Caçador, Beto Comazzetto, e com o assessor jurídico do município, Rubiano Shmitz, para discutir a situação do Pronto Atendimento no antigo hospital Jonas Ramos. Na última segunda-feira, 7, o Ministério Público oficiou a atual administração pedindo esclarecimentos sobre a contratação dos serviços médicos que vem sendo prestados no local desde o dia 1º de janeiro.
Segundo o promotor, o que gerou o pedido de esclarecimentos foi que a empresa não possui vínculo com o município de Caçador. “O Ministério Público não está questionando a qualidade do serviço desses ou daqueles médicos, mas sim a forma com foi contratada essa empresa”, explica.
Sobre o decreto de situação de emergência na saúde publicado no dia 2 de janeiro pelo prefeito Beto Comazzetto, Diego disse que tem conhecimento, mas que não justifica a forma como a empresa foi contratada. “Com decreto ou sem decreto, alguns procedimentos legais devem ser seguidos para manutenção de contratos com o poder público”, disse.
Ainda de acordo com o promotor, a situação será discutida ainda nos próximos dias. “Na reunião o prefeito nos detalhou as condições dos serviços de saúde e nós vamos manter as tratativas para definir a situação nos próximos dias”, conclui Diego, afirmando que não há nenhuma determinação para o fechamento do PA.
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