Entrou na pauta de votação e foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (13) o orçamento para o ano de 2013. O Projeto de Lei nº 049/2012, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício do próximo ano teve apenas um voto contrário, do vereador Rubiano Schmitz. Pela estimativa, o município deverá ter uma receita aproximada de R$ 120 milhões.
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Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, vereador Alcedir Ferlin, o orçamento é uma peça importante, já que é nele que estão elencados os investimentos que o município pretende fazer nos mais diversos setores.
O vereador destacou ainda a realização da audiência pública visando dar transparência ao processo e ouvir da comunidade sugestões para a proposta orçamentária. Segundo ele, após a audiência, a Comissão, composta também pelos vereadores Darci Ribeiro e Jorge Savi solicitou algumas alterações ao Executivo, as quais foram efetuadas.
“Uma delas foi o aumento no percentual de repasse ao Legislativo de aproximadamente R$ 300 mil, fixando-o em R$ 4,3 milhões. Isso se fez necessário porque a Câmara passará a contar com mais três vereadores a partir de janeiro e, consequentemente, os gastos serão maiores”, disse.
Justificando o seu voto contrário, o vereador Rubiano Schmitz destacou que, a exemplo do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) possui vários equívocos, em especial por continuar em desacordo com o Plano Plurianual (PPA). “As leis orçamentárias devem ter uma consonância. Por mais que o PPA seja uma prévia para os 4 anos, quando a LOA ou LDO precisam ser alteradas é necessário que o PPA seja alterado antes e isso não ocorreu, diante dessas falhas nos manifestamos contrário a este projeto”, esclareceu.
