A Câmara Municipal de Caçador aprovou, em segunda votação, na sessão desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei Complementar n° 006/2012, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimento e carreira do servidor público municipal.
A proposta foi aprovada com emenda patrocinada pelos vereadores Alcedir Ferlin e Carlos Evandro Luz, suprimindo o cargo do grupo ocupacional - comissão, de assessor do procurador geral do município, apresentada ainda na segunda-feira.
Pelo projeto, a criação do cargo estaria interligada ao quadro geral da prefeitura, quando o mesmo deve constar no quadro geral da procuradoria. A emenda objetivou suprimir este item.
O projeto estava em pauta na semana passada nas sessões extraordinárias, mas foi retirado após o vereador Rubiano Schmitz apontar possíveis falhas e vícios.
Segundo Alcedir Ferlin, a apresentação da emenda foi uma forma de corrigir os apontamentos realizados por Rubiano. Com isso, explica o vereador, a aprovação da matéria significa a correção e a atualização das tabelas, ou seja, todos os reajustes concedidos pelo Executivo municipal estão elencados nesta propositura. “Agora o projeto encontra-se dentro da ordem legislativa e pôde ser votado sem problemas”, disse.
Mesmo com a supressão efetivada através da emenda, a matéria não teve o voto favorável do vereador Rubiano Schmitz. Para ele, tendo em vista que este projeto visa regularizar uma situação anterior onde já se posicionou contrário; no mérito, com exceção da correção das tabelas de ascensão de nível, continua se posicionando contrário por discordar de itens que estariam, segundo ele, com irregularidades.
