O Projeto de Lei Complementar n° 006/2012, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimento e carreira do servidor público municipal e que estava previsto para ir à votação na sessão extraordinária desta quarta-feira (27) foi retirado de pauta após solicitação do vereador Alcedir Ferlin e consultadas todas as bancadas.
A retirada se deu devido apontamento do vereador Rubiano Shmitz de possíveis falhas no referido projeto, que, segundo ele, objetiva corrigir alguns equívocos cometidos com a aprovação da Lei Complementar 237 que alterou a estrutura administrativa da prefeitura.
Para Rubiano, dentre as falhas desta matéria está à proposta de para a criação de cargo de assessor do procurador geral do município dentro do plano de cargos e salários da prefeitura, quando a Lei Complementar que criou a procuradoria esclarece que a mesma deve ter o seu quadro próprio de servidores, a exemplo de outras repartições.
“Esta proposta já esteve em pauta e não foi aprovada pelo Legislativo, mas de uma forma clandestina foi incluída neste Projeto de Lei, que conta com outros vícios e erros em sua redação”, frisou.
Para o vereador Alcedir Ferlin o projeto visa a atualização e correção de tabela já prevista no plano de carreira dos servidores municipais, onde todos os reajustes concedidos aos servidores estarão em anexo, fixando-se em 15 níveis.
“Como a data para a publicação se encerra no próximo dia 7, há possibilidade de deixarmos a votação para as sessões da próxima semana e analisarmos os pontos levantados pelo vereador Rubiano a fim de constatarmos estas possíveis falhas”, afirmou.
Rubiano e Savi são favoráveis a repasse verbas às associações
Os vereadores Rubiano Schmitz e Jorge Savi foram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 036/2012, que autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros às associações culturais sediadas no município, durante a segunda votação da matéria, na sessão extraordinária desta terça-feira.
Na primeira votação, realizada na terça-feira, eles haviam se manifestado contrário à matéria, justificando as suas decisões. Com isso, o projeto foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa.
