Foi aprovado na sessão extraordinária desta terça-feira, 26, o Projeto de Lei nº 036/2012, que autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros às associações culturais sediadas no município. No total, nove entidades serão beneficiadas e o valor do repasse chega aos R$ 58 mil.
A matéria foi aprovada com voto contrário do vereador Jorge Savi, que ao justificar o seu posicionamento lembrou que por se tratar de transferências em ano eleitoral poderá haver problemas tanto para o Legislativo quanto para o Executivo.
Outro a se manifestar contrário foi o vereador Rubiano Schmitz. No seu entendimento os repasses podem ser efetuados, desde que isso seja uma prática em outros anos anteriores e devidamente comprovado.
“No entanto, o projeto não comprova dessa forma, não existe a documentação correta acostada no Projeto de Lei, motivo pelo qual vou me manifestar contrário”, afirmou, destacando ainda que espera que o Executivo encaminhe estes comprovantes até esta terça-feira, quando a matéria vai à segunda votação, uma vez que dessa forma estaria evitando problemas para a municipalidade, para o Legislativo e até mesmo aos membros das associações.
Já o vereador Marcos Creminácio se manifestou favorável à matéria, lembrando que ainda no governo do ex-prefeito Saulo Sperotto, com a criação da Fundação de Cultura, foi defensor da criação de um Fundo Municipal para atender estas entidades.
“Não sei a que ponto anda as tratativas para o repasse e se será colocado em prática, o que estamos fazendo é uma autorização. Preocupados ficamos por estarmos em ano eleitoral, mas penso que a prefeitura tem um corpo jurídico importante e que deu seu parecer favorável”, disse, salientando ainda que outros projetos deverão aportar na Casa visando anulações e suplementações, inclusive para os Jogos Abertos, já que o repasse dos valores do governo do estado acabou atrasando.
Alcedir Ferlin lembrou que este repasse já estava previsto no orçamento deste ano, e depois de feita a solicitação da transferência encaminhou a proposta à procuradoria geral do município que deu parecer favorável. Em seguida, solicitou à contabilidade uma planilha para averiguar se aconteceram repasses em anos anteriores, ficando constatado o mesmo a estas entidades desde 2009.
“O Projeto está baseado na lei e é legal. As entidades necessitam destes recursos para a sua manutenção, já assumiram compromissos e estão esperando estes valores”, afirmou.
Reforçando as palavras de Ferlin, o vereador Carlos Evandro Luz também se manifestou favorável, mediante a comprovação dos repasses em anos anteriores. “Com isso, mesmo sendo ano eleitoral, a administração pública não está impedida em continuar contribuindo com as associações mediante a prática ter sido realizada em anos anteriores e prevista no orçamento, conforme prevê Artigo 73 da Lei n° 9.504. Todas as entidades aqui contempladas já receberam recursos em anos anteriores, por isso, não há nenhum impedimento”, esclareceu.
