O vereador Darci Ribeiro dos Santos (PDT) apresentou na sessão desta segunda-feira, 11, uma proposta de emenda à Lei de Zoneamento que altera a delimitação das ruas vicinais do interior do município. O Projeto de Lei Complementar CMC 004/12 foi lido no expediente e deverá ir a plenário nas próximas sessões.
A alteração prevê uma redução de 14 para 7 metros a área rural das ruas vicinais do centro do eixo central para a lateral, possibilitando que os produtores rurais ganhem um espaço maior dentro das suas propriedades.
Segundo Darci, esta delimitação já era utilizada há alguns anos, mas acabou sendo modificada pelo IPPUC – Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana do município. “Hoje o cartorário exige que esta delimitação de 14 metros seja respeitada, pois não há uma lei que fixe os 7 metros. No entanto, esta medição atual são as mesmas previstas para as BRs e o que queremos é regulamentar este espaço e beneficiar principalmente o pequeno produtor, já que a perda na área será menor”, ressalta.
Darci informa ainda que a delimitação atual tem entravado outras questões importantes como as APPs e a reserva legal dentro do município. “Várias pessoas nos procuraram e solicitaram esta mudança, fizemo-la pensando em facilitar a vida do cidadão caçadorense”, disse.
