3 de outubro de 2026
Mudança

Projeto prevê alteração nos tamanhos de terrenos

Por Ass. Imp. da Câmara de Caçador

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 21, da Câmara Municipal de Caçador, o Projeto de Lei Complementar CMC nº 003/2012, que altera a Tabela de Parâmetros Construtivos da Lei Complementar nº 168, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento, o uso e a ocupação do solo do município de Caçador e dá outras providências.

De acordo com o vereador Rubiano Schmitz, esta propositura visa diminuir em várias zonas do município o tamanho dos terrenos, passando a área mínima de 360 metros quadrados e testadas mínimas de 12 metros, para uma área de 240 metros quadrados e testadas mínimas de 10 metros.

Segundo ele, isso se faz necessário tendo em vista o grande número de imóveis no município que não podem ser desmembrados. “Além disso, cada vez mais há um crescimento vertical dos imóveis, o que, muitas vezes, acaba não sendo aproveitado o restante desse terreno”, frisa.

Outra alteração, explica o vereador, será a diminuição  do recuo frontal dos terrenos de 4 para 2 metros.

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