O projeto de lei complementar do Executivo que institui em Santa Catarina as regiões metropolitanas do Extremo Oeste e do Contestado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião realizada na manhã desta terça-feira, 17.
O PLC 10/2012 altera a Lei Complementar 495, de 2010, que estabelece as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão e de Chapecó. Caso a nova matéria seja aprovada, Santa Catarina passará a contar com 11 regiões metropolitanas.
Vários parlamentares, em especial os representantes das respectivas regiões, já anunciaram apoio à proposta, que pode trazer benefícios aos municípios que integram as novas regiões, como tarifa local de telefonia entre as cidades, valor maior de imóvel financiado por programa habitacional e possibilidade de integração do transporte coletivo.
A matéria, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa desde o dia 11, passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Transporte e Desenvolvimento Urbano antes de ser votada em plenário.
